Já a MP 1.369/2026 amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A intenção é reduzir as filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.
Combustíveis
A alta do petróleo fez com que o governo editasse, no primeiro semestre de 2026, várias medidas provisórias para tentar reduzir o impacto no preço dos combustíveis para os brasileiros.
Uma delas é a MP 1.349/2026 Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida ainda não foi analisada pela comissão mista e precisa ser votada ainda na primeira semana de agosto, já que o prazo se encerra no dia 4.
Além dela, estão em análise a MP 1.358/2026, que concede subvenção econômica à venda de combustíveis derivados de petróleo, a MP 1.363/2026, com subsídio para produtores e importadores de diesel, e medidas com créditos extraordinários para viabilizar ações contra a alta de preços de combustíveis (MP 1.351/2026 , MP 1.368/2026, MP 1.372/2026 e MP 1.380/2026)
Tarifaço
A MP 1.379/2026, publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, com um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como os do Golfo Pérsico. Também passam a ser contemplados setores considerados estratégicos.
Já a MP 1.352/2026, que destinou R$ 5 bilhões adicionais para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), também para reforçar o Plano Brasil Soberano.
Transporte
Sete medidas em análise no Congresso tratam do setor de transporte de cargas e passageiros. Entre elas está a MP 1.360/2026, que simplifica exigências para o exercício da atividade dos mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança, entre outras regras.
Outras medidas criam linhas de financiamento para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi (MP 1.359/2026), por mototaxistas e motoboys (MP 1.366/2026) e por transportadores de cargas e empresas de transporte de cargas ou passageiros (MP 1.353/2026).
Também há medidas provisórias com créditos extraordinários para viabilizar as linhas de financiamento de novos veículos (MP 1.362/2026 e MP 1.354/2026) e uma com crédito para empréstimos às companhias aéreas nacionais (MP 1.365/2026).
Fonte: Agência Senado
| MP | Prazo final | Assunto |
| MP 1.349/2026 | 04/08/2026 | Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis |
| MP 1.350/2026 | 12/08/2026 | Aprimoramento do Fundo Garantidor da Habitação Popular |
| MP 1.351/2026 | 25/08/2026 | Crédito extraordinário – subvenção à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| MP 1.352/2026 | 26/08/2026 | Crédito extraordinário – Linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano |
| MP 1.353/2026 | 27/08/2026 | Ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis |
| MP 1.354/2026 | 27/08/2026 | Crédito Extraordinário – Ampliação do FGI para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis |
| MP 1.355/2026 | 31/08/2026 | Novo Desenrola Brasil |
| MP 1.356/2026 | 31/08/2026 | Crédito Extraordinário – Ações de defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais |
| MP 1.357/2026 | 08/09/2026 | Redução das taxas de importação de produtos por via postal |
| MP 1.358/2026 | 09/09/2026 | Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo |
| MP 1.359/2026 | 15/09/2026 | Linhas de financiamento para renovação da frota de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi |
| MP 1.360/2026 | 15/09/2026 | Simplificação de regras para atividades de motofrete e mototáxi |
| MP 1.361/2026 | 16/09/2026 | Crédito extraordinário – Complementação do apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais |
| MP 1.362/2026 | 22/09/2026 | Crédito extraordinário – Financiamento para compra de táxis e carros de aplicativos pelo Programa Move Brasil |
| MP 1.363/2026 | 26/09/2026 | Subsídio para produtores e importadores de diesel |
| MP 1.364/2026 | 29/09/2026 | Crédito extraordinário – Segurança alimentar de famílias atingidas por eventos climáticos em Pernambuco e na Paraíba |
| MP 1.365/2026 | 05/10/2026 | Crédito extraordinário – Financiamento de capital de giro para companhias aéreas |
| MP 1.366/2026 | 09/10/2026 | Linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas |
| MP 1.367/2026 | 12/10/2026 | Crédito extraordinário – Ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental |
| MP 1.368/2026 | 16/10/2026 | Crédito extraordinário – Empréstimo a companhias aéreas para neutralizar o impacto no custo do querosene de aviação |
| MP 1.369/2026 | 16/10/2026 | Redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS |
| MP 1.370/2026 | 16/10/2026 | Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) |
| MP 1.371/2026 | 20/10/2026 | Crédito extraordinário – Alteração da MP 1.354 sobre financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis |
| MP 1.372/2026 | 26/10/2026 | Crédito extraordinário – Subvenção econômica aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário |
| MP 1.373/2026 | 26/10/2026 | Programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor |
| MP 1.374/2026 | 28/10/2026 | Apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste |
| MP 1.375/2026 | 30/10/2026 | Adicional de fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas |
| MP 1.376/2026 | 11/11/2026 | Linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais |
| MP 1.377/2026 | 12/11/2026 | Crédito extraordinário – Linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais. |
| MP 1.378/2026 | 17/11/2026 | Crédito extraordinário – Ressarcimento de beneficiários do INSS |
| MP 1.379/2026 | 18/11/2026 | Linhas de crédito exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional (Brasil Soberano 3) |
| MP 1.380/2026 | 19/11/2026 | Crédito extraordinário – Subsídios à produção e à importação de combustíveis |
By; miradouronoticias.com.br/ Fonte: Agência Senado