Governador de Minas Gerais vê correção de “inconstitucionalidade” no salário; Concate contesta a medida
Romeu Zema (Novo), defendeu no Supremo Tribunal Federal que o aumento de quase 300% em seu salário visava corrigir uma “inconstitucionalidade no sistema de pagamento do Estado”. A justificação foi feita após o STF solicitar esclarecimentos por uma ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) em 10 de setembro.
Conforme explicado, havia servidores recebendo mais do que R$ 10,5 mil, embora o salário do governador devesse representar o teto da administração pública. Com a nova medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o salário de Zema saltou para R$ 37,5 mil, prevendo um reajuste para R$ 41,8 mil em 2025.
Histórico do Reajuste Zema recordou que o subsídio do governador foi estabelecido em 2007, durante o mandato de Aécio Neves (PSDB). Os salários do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e dos deputados estaduais foram utilizados como referência para a determinação dos novos valores.
Contestação pela Concate Por outro lado, o Concate argumenta que a aprovação do aumento ocorreu sem um estudo de impacto financeiro adequado, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e violando princípios como probidade administrativa e transparência. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, pediu a opinião da Assembleia Legislativa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.
Efeito Cascade O projeto, que foi sancionado em maio, também beneficiou o vice-governador Mateus Simões (Novo), além dos secretários e dos secretários-adjuntos com elevações salariais.
Fonte : plox
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