\n<\/strong>Considerado pelo Poder Executivo como a alternativa vi\u00e1vel, o RRF concede ao Estado um prazo de at\u00e9 12 meses para o n\u00e3o pagamento da d\u00edvida. Contado a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o por parte da Assembleia Legislativa, o per\u00edodo de um ano de suspens\u00e3o do pagamento \u00e9 visto como fundamental para dar in\u00edcio ao processo de equacionamento da d\u00edvida.
\n<\/strong><\/p>\n
\u201cOutro ponto favor\u00e1vel \u00e0 ades\u00e3o ao RRF \u00e9 a proposta de retomada gradual do pagamento das parcelas, na raz\u00e3o de 11,11% ao ano, durante nove anos. Esse tempo tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel para fazermos um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro compat\u00edvel com o in\u00edcio do pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida\u201d, avalia Gustavo Barbosa, secret\u00e1rio de Estado de Fazenda.<\/p>\n
Artigo 23 O projeto aprovado \u00e9 baseado no artigo 23 da Lei Complementar 178 e a ades\u00e3o aos termos acarretaria a volta imediata do pagamento integral das parcelas. Por esse motivo, o secret\u00e1rio Gustavo Barbosa entende que tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a ades\u00e3o ao RRF, para permitir a continuidade do processo de reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa do Estado.<\/p>\n Segundo Gustavo Barbosa, foi essa reorganiza\u00e7\u00e3o que garantiu a previsibilidade imprescind\u00edvel para alcan\u00e7ar conquistas recentes como o fim do parcelamento dos sal\u00e1rios dos servidores do Executivo; a quita\u00e7\u00e3o do 13\u00ba no ano corrente; o pagamento de f\u00e9rias-pr\u00eamio; o cumprimento \u2013 com tr\u00eas meses de anteced\u00eancia \u2013 do acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios (AMM) referente a R$ 7 bilh\u00f5es de repasses constitucionais n\u00e3o honrados pela gest\u00e3o anterior, entre outros.<\/p>\n \u201cCom as liminares, o Estado deixou de pagar as parcelas das d\u00edvidas e n\u00f3s passamos a quitar os muitos passivos deixados. Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa, que nos permitiu usar a previsibilidade a nosso favor ao longo desses \u00faltimos tr\u00eas anos e meio. A ades\u00e3o ao artigo 23 sem a ades\u00e3o ao RRF pode colocar tudo isso a perder\u201d, alerta o secret\u00e1rio.<\/p>\n Diferen\u00e7a de valores No caso de ades\u00e3o exclusiva ao artigo 23 da LC 178, o valor destinado ao pagamento do estoque da d\u00edvida \u00e9 de R$ 15,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 com a ades\u00e3o ao RRF, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 3,6 bilh\u00f5es, valor 336% menor.<\/p>\n <\/p>\n By: miradouronoticias.com.br<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para secret\u00e1rio de Fazenda, ades\u00e3o ao artigo 23 \u00e9 necess\u00e1ria, mas insuficiente R$ 152,15 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor atualizado da d\u00edvida p\u00fablica estadual de Minas Gerais. Do total, 93% (R$ 141,58 bi) referem-se a d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e com institui\u00e7\u00f5es financeiras que t\u00eam a Uni\u00e3o como garantidora. Os outros 7% (R$ 10,57 bi) […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,29],"tags":[],"class_list":["post-6985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-1","category-economia"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>Na quarta-feira da semana passada (25\/5), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 3.711, que autoriza o Estado a fazer, sem ades\u00e3o ao RRF, o refinanciamento em 360 meses (30 anos) dos R$ 30,4 bilh\u00f5es n\u00e3o pagos desde 2018. A pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que Minas Gerais desista espontaneamente das liminares.<\/p>\n
\n<\/strong>A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios no per\u00edodo de junho deste ano a dezembro do ano que vem, \u00e9 poss\u00edvel perceber a diferen\u00e7a de valores pagos pelo Estado.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/2022.06.03_dividarrfxart23-300x225.png\")
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