{"id":28983,"date":"2025-08-08T15:01:15","date_gmt":"2025-08-08T18:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=28983"},"modified":"2025-08-08T15:01:15","modified_gmt":"2025-08-08T18:01:15","slug":"lula-sanciona-lei-do-licenciamento-ambiental-com-63-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2025\/08\/08\/lula-sanciona-lei-do-licenciamento-ambiental-com-63-vetos\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-28984\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/d6a3124_1-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/d6a3124_1-300x179.webp 300w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/d6a3124_1-1024x613.webp 1024w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/d6a3124_1-768x459.webp 768w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/d6a3124_1.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<header id=\"header-site\" class=\"header-site full-width rel-position\">\n<div class=\"header-veiculo full-width\">\n<aside id=\"nav-menu-mobile\" class=\"nav-menu-mobile\">&nbsp;<\/p>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"header-editorias rowflex full-width\"><\/div>\n<\/header>\n<p><main class=\"main-site\"><\/p>\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system\">\n<div class=\"content\">\n<div id=\"panel\" class=\"container-noticia rel-position\">\n<div id=\"node-1653755\" class=\"node node-conteudo clearfix\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p><strong>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o pol\u00eamico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exig\u00eancias para o licenciamento ambiental no Brasil.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1653755&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1653755&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p><strong>Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devasta\u00e7\u00e3o \u2013 como vinha sendo chamado por ambientalistas \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-07\/camara-aprova-PL-que-reduz-exig%C3%AAncia-para-licenciamento-ambiental\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovado pela C\u00e2mara<\/a>\u00a0no \u00faltimo dia 17.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O Planalto informou que os vetos garantem \u201cprote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e foram definidos ap\u00f3s escutar a sociedade civil.<\/p>\n<p>Apoiado pelo agroneg\u00f3cio e setores empresariais, o PL\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2025-05\/projeto-de-licenciamento-ambiental-e-grande-retrocesso-diz-ministerio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">vinha sendo denunciado por organiza\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0ambientalistas e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.<\/p>\n<p>Ao explicar os vetos do presidente Lula em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, informou que essa foi uma decis\u00e3o coletiva do governo.<\/p>\n<p>\u201cFoi um trabalho que, no nosso entendimento, mant\u00e9m o di\u00e1logo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que \u00e9 fundamental para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em um contexto de crise clim\u00e1tica, perda de biodiversidade e de processos de desertifica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Uma medida provis\u00f3ria (MP) e um outro projeto de lei com urg\u00eancia constitucional tamb\u00e9m foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras reda\u00e7\u00f5es, os dispositivos vetados.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Siga o canal da\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p><strong>A MP editada trata exclusivamente da modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitia um licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d pelo governo.<\/strong><\/p>\n<p>Apesar de manter a nova modalidade criada pelo projeto, o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizada com fase \u00fanica. Marina Silva explicou que a LAE estabelecida pela MP n\u00e3o exclui etapas.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO LAE passar\u00e1 a ser acionado para estabelecer projetos priorit\u00e1rios, que ter\u00e3o equipes destinadas a dar celeridade aos licenciamentos, mas n\u00e3o se permitir\u00e1 licenciamento simplificado, ou monof\u00e1sico\u201d, informou.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>A secret\u00e1ria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decis\u00e3o dos vetos envolveu todo o governo, e n\u00e3o apenas um minist\u00e9rio.\u00a0<\/strong>Ainda segundo Belchior, o trabalho do governo foi guiado por quatro diretrizes principais.<\/p>\n<p>\u201cAs diretrizes s\u00e3o: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendimentos e investidores respons\u00e1veis; assegurar os direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais \u00e1gil sem prejudicar sua efici\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n<h2>Potencial poluidor<\/h2>\n<p>O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado\u00a0para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com isso,\u00a0a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)\u00a0fica mantida apenas\u00a0para obras de baixo impacto ambiental.<\/p>\n<p>\u201cEvita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem an\u00e1lise t\u00e9cnica adequada. O PL do Executivo [assinado hoje], al\u00e9m de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclarat\u00f3rio\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n<h2>Unidades da federa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O governo tamb\u00e9m vetou dispositivos que transferiam, \u201cde forma ampla\u201d, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os par\u00e2metros e crit\u00e9rios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar \u201cpadr\u00f5es nacionais\u201d.<\/p>\n<p><strong>Tamb\u00e9m foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atl\u00e2ntica do regime de prote\u00e7\u00e3o especial para supress\u00e3o de floresta nativa<\/strong>.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c[O bioma] j\u00e1 se encontra em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, com apenas 24% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa remanescente\u201d, justificou o Planalto.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Povos tradicionais e produtores rurais<\/h2>\n<p>Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades ind\u00edgenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas \u00e1reas.<\/p>\n<p><strong>Pelo PL, apenas as comunidades com o territ\u00f3rio homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos ind\u00edgenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cA limita\u00e7\u00e3o proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma s\u00e9rie de povos e territ\u00f3rios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, justificou o governo.<\/p><\/blockquote>\n<p>Tamb\u00e9m foi derrubado pelos vetos o dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais<\/p>\n<p>\u201cA medida protege o meio ambiente, uma vez que somente ser\u00e3o dispensados do licenciamento os propriet\u00e1rios rurais que tiveram o CAR analisado\u201d, informou o Executivo.<\/p>\n<h2>Impactos indiretos<\/h2>\n<p><strong>O governo vetou ainda dispositivo que limitava a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o apenas aos impactos diretos ao meio ambiente, excluindo os chamados impactos indiretos.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais &#8211; diretos ou indiretos -, possam ser exigidas medidas adequadas de mitiga\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental\u201d, explicou o Executivo.<\/p>\n<h2>Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O presidente Lula vetou ainda o artigo que retirava o car\u00e1ter vinculante para os pareceres de \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.<\/p>\n<p>Ou seja, a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor de um parque nacional, de acordo com o PL do Legislativo, n\u00e3o precisaria ser considerado obrigatoriamente para emiss\u00e3o do licenciamento. Com o veto, os \u00f3rg\u00e3os das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o ter\u00e3o poder real sobre o processo.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada na prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o sejam devidamente analisados e considerados nas decis\u00f5es de licenciamento\u201d, destacou o governo.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/h2>\n<p>Outro veto do presidente Lula manteve a responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras na concess\u00e3o de cr\u00e9dito em casos de danos ambientais em projetos por elas financiados.<\/p>\n<p>\u201cA medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que o cr\u00e9dito seja condicionado ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, estimulando a preven\u00e7\u00e3o de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. O PL do Executivo [enviado ao Congresso] estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder cr\u00e9dito\u201d, informou o Executivo.<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com.br\/ ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/main><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o pol\u00eamico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exig\u00eancias para o licenciamento ambiental no Brasil. 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