{"id":28832,"date":"2025-07-26T08:36:21","date_gmt":"2025-07-26T11:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=28832"},"modified":"2025-07-26T08:36:21","modified_gmt":"2025-07-26T11:36:21","slug":"decreto-garante-direito-ao-cuidado-como-trabalho-essencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2025\/07\/26\/decreto-garante-direito-ao-cuidado-como-trabalho-essencial\/","title":{"rendered":"Decreto garante direito ao cuidado como trabalho essencial"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-28833\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fachada_do_palacio_do_planalto_antcrz_abr_2709221136-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fachada_do_palacio_do_planalto_antcrz_abr_2709221136-300x179.webp 300w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fachada_do_palacio_do_planalto_antcrz_abr_2709221136-1024x613.webp 1024w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fachada_do_palacio_do_planalto_antcrz_abr_2709221136-768x459.webp 768w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fachada_do_palacio_do_planalto_antcrz_abr_2709221136.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<header id=\"header-site\" class=\"header-site full-width rel-position\">\n<div class=\"header-veiculo full-width\">\n<aside id=\"nav-menu-mobile\" class=\"nav-menu-mobile\">&nbsp;<\/p>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"header-editorias rowflex full-width\"><\/div>\n<\/header>\n<p><main class=\"main-site\"><\/p>\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system\">\n<div class=\"content\">\n<div id=\"panel\" class=\"container-noticia rel-position\">\n<div id=\"node-1652117\" class=\"node node-conteudo clearfix\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p><strong>O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-12.562-de-23-de-julho-de-2025-643890984\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">12.562\/2025<\/a>, \u00a0que regulamenta a lei que criou a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024.\u00a0<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1652117&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1652117&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>A nova pol\u00edtica tem o objetivo\u00a0de garantir o direito ao cuidado, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, al\u00e9m do Estado, o setor privado e a sociedade civil.<\/p>\n<p>Em nota, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) afirma que o\u00a0<strong>decreto reconhece o cuidado como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodu\u00e7\u00e3o e a sustenta\u00e7\u00e3o da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.<\/strong><\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n<p>O decreto vai possibilitar o detalhamento do Plano Nacional de Cuidados para sua plena aplica\u00e7\u00e3o. O plano ser\u00e1 redigido em portaria conjunta do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Minist\u00e9rio das Mulheres e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n<p>Nesse documento t\u00e9cnico ser\u00e3o apresentadas as a\u00e7\u00f5es para beneficiar a popula\u00e7\u00e3o e o respectivo or\u00e7amento e fontes de custeio; objetivos espec\u00edficos; os instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o; os conceitos, o per\u00edodo de vig\u00eancia; e os \u00f3rg\u00e3os e as entidades respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cAgora, \u00e9 a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse \u00e9 um passo fundamental\u201d,\u00a0disse o ministro do MDS, Wellington Dias.<\/p>\n<p>No dia da publica\u00e7\u00e3o do decreto, a secret\u00e1ria Nacional de Cuidados e Fam\u00edlia da pasta que cuida da assist\u00eancia social no governo federal, La\u00eds Abramo, disse em uma mesa de debates sobre trabalho digno para jovens mulheres negras, que\u00a0a lei que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados \u2013 aprovada pelo Congresso Nacional e\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/lei-que-cria-politica-nacional-de-cuidados-entra-em-vigor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sancionada pelo presidente Lula, em 2024<\/a>\u00a0\u2013 foi amplamente discutida com diversos setores p\u00fablicos e que houve ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. \u201cFizemos rodas de escuta com comunidades perif\u00e9ricas, com os conselhos de defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com defici\u00eancia, juventude, igualdade racial, F\u00f3rum Feminista Antirracista, mulheres do campo e das florestas. Tentamos captar as necessidades de cuidados da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m fizemos o di\u00e1logo com o Congresso [Nacional] e com a academia\u201d, relatou a La\u00eds Abramo.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria do MDS avaliou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Nacional de Cuidados Congresso Nacional em um prazo inferior a 36 meses, por quase unanimidade.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA Pol\u00edtica Nacional de Cuidados institui pela primeira vez, no pa\u00eds, o direito ao cuidado e define que ele deve ser garantido atrav\u00e9s da corresponsabiliza\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres, entre a fam\u00edlia, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as m\u00faltiplas e interseccionalidades, desigualdades culturais, que caracterizam a organiza\u00e7\u00e3o social do cuidado, que s\u00e3o de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, classe, territ\u00f3rio, idade e defici\u00eancia\u201d,\u00a0enumerou a secret\u00e1ria do MDS.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>O Plano ser\u00e1 implementado de forma descentralizada em colabora\u00e7\u00e3o com os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, que poder\u00e3o aderir voluntariamente.<\/strong><\/p>\n<p>A pol\u00edtica p\u00fablica ser\u00e1 custeada com recursos dos or\u00e7amentos p\u00fablicos dos entes federados, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, do pa\u00eds ou do exterior.<\/p>\n<h2>Plano Nacional de Cuidados<\/h2>\n<p>De acordo com o decreto, os objetivos do plano s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Promover o acesso a cuidados de qualidade para quem precisa e para quem cuida.<\/li>\n<li>Fomentar a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre trabalho remunerado dos setores p\u00fablico e privado e necessidades de cuidado para trabalhadores, por exemplo, relacionada \u00e0 carga de trabalho.<\/li>\n<li>Garantir o trabalho decente para trabalhadores dom\u00e9sticos e do cuidado remunerado, assegurando direitos trabalhistas e combate ao preconceito,\u00a0erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil\u00a0e an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e do trabalho precarizado.<\/li>\n<li>Reduzir e redistribuir a carga de trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado, que historicamente sobrecarrega as mulheres.<\/li>\n<li>Promover uma mudan\u00e7a cultural que reconhe\u00e7a o cuidado como necessidade, trabalho e direito de todos.<\/li>\n<li>Aprimorar dados e estat\u00edsticas sobre o cuidado para subsidiar a gest\u00e3o do plano e mensurar o valor econ\u00f4mico e social do trabalho n\u00e3o remunerado.<\/li>\n<li>Enfrentar a desigualdade de g\u00eanero nas rela\u00e7\u00f5es de cuidado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Dados<\/h2>\n<p>No Brasil, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que mulheres pretas ou pardas gastam mais tempo em tarefas dom\u00e9sticas e cuidados de pessoas,\u00a0participam menos do mercado de trabalho e s\u00e3o\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-11\/desigualdades-de-genero-e-ra%C3%A7a-sobrecarregam-mulheres-no-cuidar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mais afetadas pela pobreza<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em m\u00e9dia, 21,3 horas semanais aos afazeres dom\u00e9sticos e\/ou cuidado de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A taxa de participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% enquanto a dos homens foi de 73,2%.<\/strong><\/p>\n<p>Entre as adolescentes que n\u00e3o conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio no pa\u00eds, um ter\u00e7o parou de estudar ou nunca estudou devido \u00e0 sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e de outros parentes.<\/p>\n<p><strong>O n\u00famero \u00e9 66% superior para as jovens negras em compara\u00e7\u00e3o com as brancas.<\/strong>\u00a0 Esse \u00e9 tamb\u00e9m o principal motivo pelo qual mais de 80% das m\u00e3es de crian\u00e7as de 0 a 3 anos estavam fora do mercado de trabalho,\u00a0em 2022. Elas n\u00e3o conseguiram sequer buscar um emprego ou n\u00e3o poderiam aceitar um, se oferecido.<\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/cultura\/noticia\/2025-07\/festival-latinidades-debate-trabalho-digno-de-mulheres-jovens-negras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">publica\u00e7\u00e3o foi celebrada<\/a>\u00a0durante a programa\u00e7\u00e3o do 18\u00ba Festival Latinidades, realizado no Distrito Federal at\u00e9 dia 31 de julho.<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com.br\/ ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/main><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial\u00a012.562\/2025, \u00a0que regulamenta a lei que criou a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024.\u00a0 A nova pol\u00edtica tem o objetivo\u00a0de garantir o direito ao cuidado, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, al\u00e9m [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28833,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,29],"tags":[],"class_list":["post-28832","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-principal","category-economia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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