{"id":28665,"date":"2025-07-07T06:14:48","date_gmt":"2025-07-07T09:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=28665"},"modified":"2025-07-07T06:14:48","modified_gmt":"2025-07-07T09:14:48","slug":"sociedade-lucra-sonegando-direitos-as-domesticas-critica-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2025\/07\/07\/sociedade-lucra-sonegando-direitos-as-domesticas-critica-sindicato\/","title":{"rendered":"Sociedade lucra sonegando direitos \u00e0s dom\u00e9sticas&#8217;, critica sindicato"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-28666\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rbr9255-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rbr9255-300x179.webp 300w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rbr9255-1024x613.webp 1024w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rbr9255-768x459.webp 768w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rbr9255.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<header id=\"header-site\" class=\"header-site full-width rel-position\">\n<div class=\"header-veiculo full-width\">\n<aside id=\"nav-menu-mobile\" class=\"nav-menu-mobile\">&nbsp;<\/p>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"header-editorias rowflex full-width\"><\/div>\n<\/header>\n<p><main class=\"main-site\"><\/p>\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system\">\n<div class=\"content\">\n<div id=\"panel\" class=\"container-noticia rel-position\">\n<div id=\"node-1649412\" class=\"node node-conteudo clearfix\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p>Aprovada h\u00e1 dez anos, a Lei das Dom\u00e9sticas, como ficou conhecida a Lei Complementar 150, \u00e9 considerada um marco por regulamentar direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos conquistados a partir da Emenda Constitucional 72, a PEC das Dom\u00e9sticas. Passado esse tempo,\u00a0<strong>a categoria, formada por uma maioria de mulheres negras, ainda enfrenta barreiras para ter a carteira de trabalho assinada e os novos direitos.<\/strong>\u00a0Outro desafio \u00e9 inclus\u00e3o das diaristas, deixadas de fora da lei.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1649412&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1649412&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da\u00a0presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, Maria Izabel Monteiro, a\u00a0<strong>LC 150 introduziu direitos importantes, como a jornada m\u00e1xima de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras, adicional noturno e a obrigatoriedade do pagamento do FGTS<\/strong>. Por\u00e9m, a sociedade, como um todo, se beneficia da economia do trabalho dom\u00e9stico, que libera tempo para outros profissionais, mas sonega encargos e ignora direitos da categoria.<\/p>\n<p>\u201cA sonega\u00e7\u00e3o vem porque a pr\u00f3pria sociedade v\u00ea um valor social menor neste trabalho e ignora os direitos das dom\u00e9sticas\u201d afirmou a dirigente. \u201cA classe m\u00e9dia alta n\u00e3o considera o trabalho dom\u00e9stico como profiss\u00e3o, mas n\u00e3o abre m\u00e3o de ter uma trabalhadora em casa. Quem \u00e9 empregador \u2013 e tem direitos trabalhistas \u2013 precisa saber que aquela pessoa que cuida do seu bem maior, da sua casa, de seus filhos, de seu pai, m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, n\u00e3o \u00e9 da fam\u00edlia e tem direitos\u201d, completou Maria Izabel. Ela defende mais fiscaliza\u00e7\u00e3o, com blitzes em condom\u00ednios, por exemplo.<\/p>\n<p>O Brasil tinha 5,9 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Cerca de 91% s\u00e3o\u00a0mulheres, e sete em dez s\u00e3o negras.\u00a0<strong>A metade dos trabalhadores dom\u00e9sticos (52,9%)\u00a0\u00e9 chefe\u00a0de fam\u00edlia, e s\u00f3 dois em dez possu\u00edam carteira assinada.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2>\u201cFalhas na lei\u201d<\/h2>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-medio_4colunas type-image atom-align-left\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><img decoding=\"async\" title=\"02 19:09:21\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/z5btgR3NQPJwmyRePKuc9oo7dOA=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/909699-camara.jpg?itok=81N9OHFZ\" alt=\"Bras\u00edlia - Os desafios para eliminar o trabalho infantil dom\u00e9stico s\u00e3o analisados hoje em audi\u00eancia da CPI sobre Trabalho Infantil. Na foto: Dona Creuza Maria de Oliveira,Presidente da CNTD (Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)\" \/><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6 class=\"meta\">Creuza Maria de Oliveira\u00a0em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados em 2021.\u00a0<strong>Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Apesar dos benef\u00edcios trazidos pela Lei Completar 150,\u00a0<strong>a coordenadora-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, cobra tamb\u00e9m o reconhecimento das diaristas como dom\u00e9sticas<\/strong>, e a corre\u00e7\u00e3o do que ela chamada de \u201cfalhas\u201d na lei. As dom\u00e9sticas foram exclu\u00eddas do abono salarial (PIS), pago aos trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, e s\u00f3 t\u00eam direito a tr\u00eas parcelas de aux\u00edlio-desemprego, com teto de R$ 1.518 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo). Os demais trabalhadores formais recebem cinco parcelas, de at\u00e9 R$ 2.424,11.<\/p>\n<p>&#8220;Essa quest\u00e3o do seguro-desemprego \u00e9 dif\u00edcil porque, quando a gente \u00e9 mandada embora, ganha menos, e h\u00e1 uma s\u00e9rie de regras novas que dificultam o resgate,\u00a0se voc\u00ea ficou menos de um ano em uma casa, por exemplo&#8221;, disse Maria*, que hoje \u00e9 bab\u00e1 e trabalha desde os 10 anos de idade em casa de fam\u00edlia. Ela reconhece avan\u00e7os, mas cobra a igualdade.\u00a0 &#8220;A \u00fanica coisa que a gente ainda n\u00e3o tem \u00e9 o PIS, mas assinar a carteira foi bom. Quando eu comecei, em Guarabira, no interior da Para\u00edba, a gente n\u00e3o ganhava R$ 100 por semana. At\u00e9 hoje, o pessoal l\u00e1 n\u00e3o paga um sal\u00e1rio&#8221;, contou.<\/p>\n<p>A pedido da categoria, a equipara\u00e7\u00e3o dos direitos das dom\u00e9sticas e inclus\u00e3o das diaristas na LC 150 est\u00e1 em discuss\u00e3o no governo federal.\u00a0<strong>De acordo com a subsecretaria de Estudos do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) Paula Montagner, a medida \u00e9 complexa e exige discuss\u00e3o com a sociedade.<\/strong>\u00a0\u201cQualquer medida ou legisla\u00e7\u00e3o apresentada pelo Executivo demanda ir ao Congresso [Nacional] e ser capaz de convencer o legislador nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, Paula reconheceu que o minist\u00e9rio precisa \u201cfacilitar o recolhimento patronal combinado\u201d.<\/p>\n<p>Em 2015, a lei complementar garantiu aos dom\u00e9sticos tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o sem justa causa, o pagamento de horas extras, folga semanal remunerada e o direito a intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de uma hora, no m\u00ednimo, por dia, admitindo-se a redu\u00e7\u00e3o para 30 minutos por meio de acordo. Para assegurar o registro, a trabalhadora precisa ser inscrita pelo patr\u00e3o no Sistema E-social.<\/p>\n<p>Os direitos conquistados s\u00e3o uma forma de reconhecer a import\u00e2ncia da profiss\u00e3o, na opini\u00e3o de T\u00e2mara*, que \u00e9 empregada dom\u00e9stica registrada. Por\u00e9m, mais medidas de valoriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;A gente d\u00e1 nosso tempo, amor, carinho, a gente se dedica \u00e0s crian\u00e7as, aos idosos, \u00e9 um trabalho cansativo, que libera tempo para os outros moradores, mas que n\u00e3o \u00e9 respeitado, muitas vezes, somos maltratadas pelos patr\u00f5es&#8221;, reclamou. Ela se refere a viol\u00eancias, como o ass\u00e9dio moral e sexual.<\/p><\/blockquote>\n<p>T\u00e2mara \u00e9 m\u00e3e solo de duas crian\u00e7as e complementa a renda como folguista aos finais de semana e no contraturno. Segundo a PNAD, em 2022, quatro em dez dom\u00e9sticas eram pobres (26,2%), com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo,\u00a0ou extremamente pobre (13,4), com renda menor que um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<strong>Mulher negra, pobre, chefe de fam\u00edlia e com baixa escolaridade, T\u00e2mara tem o perfil da trabalhadora dom\u00e9stica no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-06\/dona-zica-92-anos-da-infancia-como-domestica-lideranca-sindical\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Anazir Maria de Oliveira, assistente social e pioneira na luta das dom\u00e9sticas<\/a>, a desvaloriza\u00e7\u00e3o da categoria tem ra\u00edzes na escravid\u00e3o. O fim do regime n\u00e3o garantiu empregos assalariados a pessoas negras, e a rela\u00e7\u00e3o com as dom\u00e9sticas espelhou a casa grande, com formas de ass\u00e9dio, viol\u00eancia e maus tratos.<\/p>\n<p>Creuza Oliveira, da Fenatrad, concorda que a resist\u00eancia ao pagamento das dom\u00e9sticas est\u00e1 enraizada no passado, o que explica a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c[Patr\u00f5es] Passaram d\u00e9cadas e d\u00e9cadas sem pagar nada, tendo os servi\u00e7os dessas mulheres em suas casas, em suas fazendas e em seus apartamentos, sem pagar nada\u201d. Al\u00e9m disso, por ser feito por mulheres, nunca foi valorizado, refletiu Creuza.<\/p>\n<h2>Trabalho dom\u00e9stico escravo<\/h2>\n<p>Autora da PEC das Dom\u00e9sticas, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que tamb\u00e9m atuou pela LC 150, v\u00ea ainda outra barreira para enfrentar a exclus\u00e3o hist\u00f3rica das dom\u00e9sticas: o trabalho dom\u00e9stico escravo.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s temos tido avan\u00e7os, mas ainda n\u00e3o conclu\u00edmos a tarefa de ter as trabalhadoras dom\u00e9sticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus empregadores&#8221;, afirmou a deputada \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a subsecretaria Paula Montagner, do MTE, informou que \u00e9 necess\u00e1rio construir \u201cum percurso legal\u201d, que est\u00e1 em discuss\u00e3o na \u00e1rea de inspe\u00e7\u00e3o, e envolve outras \u00e1reas, como as pol\u00edcias, a assist\u00eancia social e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para denunciar trabalho escravo dom\u00e9stico, ligue para o Disque 100, registre a queixa\u00a0<a href=\"https:\/\/ipe.sit.trabalho.gov.br\/#!\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Ip\u00ea do MTE<\/a>\u00a0ou no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com BR\/ ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/main><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Aprovada h\u00e1 dez anos, a Lei das Dom\u00e9sticas, como ficou conhecida a Lei Complementar 150, \u00e9 considerada um marco por regulamentar direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos conquistados a partir da Emenda Constitucional 72, a PEC das Dom\u00e9sticas. 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