{"id":28070,"date":"2025-04-24T18:54:45","date_gmt":"2025-04-24T21:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=28070"},"modified":"2025-04-24T18:54:45","modified_gmt":"2025-04-24T21:54:45","slug":"dpu-quer-alternativas-para-vulneraveis-participarem-dos-cursos-do-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2025\/04\/24\/dpu-quer-alternativas-para-vulneraveis-participarem-dos-cursos-do-cnu\/","title":{"rendered":"DPU quer alternativas para vulner\u00e1veis participarem dos cursos do CNU"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-28071\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/destaque_concurso_unificado_copy-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/destaque_concurso_unificado_copy-300x179.webp 300w, 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class=\"conteudo-noticia\">\n<p>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ingressou com uma\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dpu.def.br\/images\/pdf_noticias\/2025\/Inicial_ACP_-_Participa%C3%A7%C3%A3o_adaptada_no_Curso_de_Forma%C3%A7%C3%A3o_do_CPNU.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>\u00a0contra a Uni\u00e3o, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) e a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), para assegurar alternativas aos candidatos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade nos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU).\u00a0<strong>O Cebraspe\u00a0e a Enap s\u00e3o os respons\u00e1veis pelos cursos de forma\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Essa etapa do certame tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1640088&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1640088&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tem como foco gestantes, pu\u00e9rperas (mulheres que passam pelo per\u00edodo p\u00f3s-parto), lactantes, m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia, e pessoas com doen\u00e7as graves, com defici\u00eancia, com necessidade de cuidados intensivos, com mobilidade reduzida ou em estado de imunossupress\u00e3o (baixa imunidade).<\/p>\n<p><strong>De acordo com a DPU, a medida pretende garantir a esses candidatos alternativas \u00e0 frequ\u00eancia nos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>, sem que sejam expostos a riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou emocional, nem privados do conv\u00edvio com seus filhos, no caso da fase de aleitamento materno.<\/p>\n<p>A DPU argumenta que a aus\u00eancia de medidas inclusivas coloca em risco n\u00e3o s\u00f3 a perman\u00eancia no concurso, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade f\u00edsica e emocional dos candidatos.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO edital do CPNU imp\u00f5e regras r\u00edgidas que desconsideram essas condi\u00e7\u00f5es e resultam na exclus\u00e3o injusta de candidatos vulner\u00e1veis, mesmo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em todas as etapas do concurso\u201d, diz a DPU.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>A a\u00e7\u00e3o tramita na 1\u00aa Vara Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul<\/strong>, e foi assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos Eraldo Silva Junior, de MS, e Eduardo Nunes de Queiroz, do Distrito Federal.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos informou \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que a resposta da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da DPU deve ser dada pelo Cebraspe e pela Enap.<\/p>\n<h2>Alternativas<\/h2>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a DPU solicita a imediata medidas de inclus\u00e3o, como a oferta de participa\u00e7\u00e3o remota no curso &#8211; por meio de aulas ao vivo simult\u00e2neas, gravadas e materiais complementares; a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do curso em data futura; a aplica\u00e7\u00e3o de provas dos cursos de forma\u00e7\u00e3o em datas alternativas, abono de faltas justificadas por motivos de sa\u00fade ou maternidade, ainda que ultrapassem o limite de faltas (25%) previsto no regulamento.<\/p>\n<p><strong>O edital do processo seletivo exige frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% nas atividades presenciais, em Bras\u00edlia, sem prever flexibiliza\u00e7\u00f5es para casos excepcionais.<\/strong><\/p>\n<h2>Viola\u00e7\u00e3o de direitos<\/h2>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a DPU afirma que a postura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ignora pedidos de adapta\u00e7\u00e3o e responde com justificativas gen\u00e9ricas, mesmo diante de casos cl\u00ednicos graves, que caracteriza ass\u00e9dio institucional.<\/p>\n<p><strong>Para a DPU, a aus\u00eancia de alternativas inclusivas representa uma viola\u00e7\u00e3o direta a princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, o direito \u00e0 sa\u00fade e a isonomia, que exige tratamento diferenciado a quem se encontra em condi\u00e7\u00e3o desigual.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cA aus\u00eancia de alternativas adaptativas imp\u00f5e um \u00f4nus desproporcional e injusto, caracterizando clara viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais de igualdade, dignidade da pessoa humana e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, o que demanda imediata interven\u00e7\u00e3o judicial para a corre\u00e7\u00e3o das omiss\u00f5es normativas e garantia do pleno direito desses candidatos\u201d, argumenta a DPU.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Cursos de forma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-03\/aprovados-no-cnu-ja-podem-se-inscrever-em-cursos-de-formacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Foram chamados para os cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial<\/a>\u00a02.305 candidatos aprovados nas provas objetivas e discursiva, distribu\u00eddos entre os seguintes cargos:<\/p>\n<ul>\n<li>especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas e gest\u00e3o governamental (EPPGG): curso com 580 horas de dura\u00e7\u00e3o, com aulas presenciais de segunda a sexta-feira e possibilidade de atividades aos s\u00e1bados, domingos, feriados e em hor\u00e1rio noturno. Respons\u00e1veis: MGI e Enap;<\/li>\n<li>analista de com\u00e9rcio exterior (ACE): curso com 380 horas. Respons\u00e1veis: MGI e Enap;<\/li>\n<li>analista t\u00e9cnico de pol\u00edticas sociais (ATPS): curso com 440 horas. Respons\u00e1veis: MGI e Enap;<\/li>\n<li>analista de infraestrutura (AIE) e analista em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (ATI): cursos com 440 horas. Respons\u00e1veis: MGI e Enap;<\/li>\n<li>auditor-fiscal do trabalho (AFT): curso com 208 horas, em regime h\u00edbrido, com at\u00e9 8 horas-aula di\u00e1rias, inclusive aos s\u00e1bados. Respons\u00e1veis: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e Cebraspe;<\/li>\n<li>especialista em regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar (ANS), em servi\u00e7os p\u00fablicos de energia (Aneel) e em transportes aquavi\u00e1rios (Antaq): cursos com 140 horas, com 8 horas-aula di\u00e1rias de segunda a sexta-feira. Respons\u00e1veis: respectivas ag\u00eancias reguladoras e Cebraspe<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por meio de nota, a Enap informou que providenciou, desde a elabora\u00e7\u00e3o do edital, os meios para garantir as possibilidades de aus\u00eancias justificadas, al\u00e9m da previs\u00e3o de 25% de faltas \u00e0s aulas dos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial. A escola listou as alternativas apresentadas aos candidatos. \u201cAcesso \u00e0 grava\u00e7\u00e3o das aulas e reposi\u00e7\u00e3o de provas, conforme\u00a0<a href=\"https:\/\/www.enap.gov.br\/pt\/acontece\/noticias\/comunicado-as-candidatas-gravidas-e-lactantes-no-curso-de-formacao-do-cpnu\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">comunicado emitido ainda no per\u00edodo de matr\u00edculas<\/a>\u201d.<\/p>\n<p>Sobre a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a Enap afirmou que as exig\u00eancias apontadas pela DPU\u00a0foram previstas no edital da forma\u00e7\u00e3o inicial das cinco carreiras pelas quais a escola est\u00e1 respons\u00e1vel. O documento foi\u00a0publicado em 3 de fevereiro \u2013 um dia antes da primeira convoca\u00e7\u00e3o dos selecionados. \u201cAs quest\u00f5es levantadas j\u00e1 foram respondidas oficialmente pela Escola\u201d, informou, em nota.<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com.br\/ ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/main><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ingressou com uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u00a0contra a Uni\u00e3o, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) e a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), para assegurar alternativas aos candidatos em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28071,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,26],"tags":[],"class_list":["post-28070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-principal","category-educacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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