{"id":27716,"date":"2025-03-14T05:19:45","date_gmt":"2025-03-14T08:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=27716"},"modified":"2025-03-14T05:19:45","modified_gmt":"2025-03-14T08:19:45","slug":"congresso-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2025\/03\/14\/congresso-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-27717\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/img_0297-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/img_0297-300x179.webp 300w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/img_0297-1024x613.webp 1024w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/img_0297-768x459.webp 768w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/img_0297.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<header id=\"header-site\" class=\"header-site full-width rel-position\">\n<div class=\"header-veiculo full-width\">\n<aside id=\"nav-menu-mobile\" class=\"nav-menu-mobile\">\n<div class=\"search-container full-width\" style=\"text-align: center;\"><input id=\"pesquisa-ebc\" class=\"search-bar\" type=\"text\" placeholder=\"Digite o termo da busca\" \/><button id=\"search-button\" class=\"search-button\" aria-label=\"Buscar\"><\/button><span style=\"color: #000000; font-family: Arial;\"><span style=\"font-size: 13.3333px; background-color: #efefef;\">O\u00a0 <\/span><\/span><strong>Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares<\/strong>\u00a0que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais.<strong>\u00a0O pagamento das emendas\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/geral\/audio\/2024-12\/dino-suspende-o-pagamento-de-r-42-bi-em-emendas-parlamentares\">havia sido suspenso<\/a>\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1634499&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1634499&amp;o=node\" \/><\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<\/header>\n<p><main class=\"main-site\"><\/p>\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system\">\n<div class=\"content\">\n<div id=\"panel\" class=\"container-noticia rel-position\">\n<div id=\"node-1634499\" class=\"node node-conteudo clearfix\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p>A vota\u00e7\u00e3o de hoje, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado,\u00a0consolida um processo que resultou, na semana passada, na\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-03\/por-unanimidade-stf-homologa-liberacao-das-emendas-parlamentares\">homologa\u00e7\u00e3o pelo STF<\/a>, por unanimidade, do plano de trabalho para libera\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.<\/p>\n<p>As emendas parlamentares representam a parte do Or\u00e7amento que tem sua destina\u00e7\u00e3o definida de acordo com a indica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores, que selecionam obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.<\/p>\n<p><strong>Com voto contr\u00e1rio do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas<\/strong>, com 361 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados e 64 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios no Senado.<\/p>\n<p>O PSOL, que foi o autor da a\u00e7\u00e3o no STF que levou \u00e0 suspens\u00e3o das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das cr\u00edticas do STF \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c\u00c9 a repagina\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto, contra o qual n\u00f3s estamos batalhando h\u00e1 anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro n\u00e3o saiba o que est\u00e1 sendo feito com o dinheiro p\u00fablico, com bilh\u00f5es de reais\u201d, disse a deputada federal S\u00e2mia Bonfim (Psol-SP).<\/p><\/blockquote>\n<p>Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolu\u00e7\u00e3o aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao l\u00edder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comiss\u00f5es.<\/p>\n<p>O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as cr\u00edticas, informando que ser\u00e1 poss\u00edvel identificar, em ata, as solicita\u00e7\u00f5es de emendas apresentadas pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias \u00e0s comiss\u00f5es, exig\u00eancia essa que n\u00e3o existia antes.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cSe o parlamentar individualmente, ou o l\u00edder, escolher como crit\u00e9rio da bancada a identifica\u00e7\u00e3o individual, ela ter\u00e1 que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no l\u00edder de bancada, atrav\u00e9s da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal\u201d, explicou Gomes.<\/p><\/blockquote>\n<p>Tamb\u00e9m nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, relator da a\u00e7\u00e3o que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-03\/solucao-para-orcamento-secreto-esta-muito-longe-do-ideal-diz-dino\">comentou que a solu\u00e7\u00e3o encontrada para o problema<\/a>\u00a0est\u00e1 \u201clonge do ideal\u201d.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMesmo que no caso do or\u00e7amento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu\u201d, afirmou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n<p>A express\u00e3o or\u00e7amento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro, nem o benefici\u00e1rio final da verba p\u00fablica, entre outras irregularidades.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image atom-align-center\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><img decoding=\"async\" title=\"Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/DPD34Cc_WVSDjrsHjSN2ZNtzNyI=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/03\/13\/img_0293.jpg?itok=ng1aHA5F\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 13\/03\/2025  - Sess\u00e3o do  Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF)  . Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil\" \/><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6 class=\"meta\">Bras\u00edlia (DF), 13\/03\/2025 &#8211; Sess\u00e3o do Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil &#8211;\u00a0<strong>Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p><strong>O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 \u2013 que ficaram conhecidas como or\u00e7amento secreto<\/strong>\u00a0&#8211; eram inconstitucionais por falta de transpar\u00eancia no uso do recurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o desses recursos alegando cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a aus\u00eancia de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.<\/p>\n<p>Em agosto do ano passado, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro tamb\u00e9m determinou que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<p>No m\u00eas passado, Dino suspendeu emendas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o alegando irregularidades.<\/p>\n<p><strong>O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es<\/strong>, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. H\u00e1 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com.br\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/main><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0 Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u00a0que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais.\u00a0O pagamento das emendas\u00a0havia sido suspenso\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares. 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