{"id":26845,"date":"2024-12-18T06:59:08","date_gmt":"2024-12-18T09:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=26845"},"modified":"2024-12-18T08:32:30","modified_gmt":"2024-12-18T11:32:30","slug":"camara-rejeita-mudancas-do-senado-e-aprova-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2024\/12\/18\/camara-rejeita-mudancas-do-senado-e-aprova-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita mudan\u00e7as do Senado e aprova reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-26846\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/img20241217165813118-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/img20241217165813118-300x179.webp 300w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/img20241217165813118-1024x613.webp 1024w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/img20241217165813118-768x459.webp 768w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/img20241217165813118.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<header id=\"header-site\" class=\"header-site full-width rel-position\">\n<div class=\"header-veiculo full-width\">\n<aside id=\"nav-menu-mobile\" class=\"nav-menu-mobile\">\n<div class=\"search-container full-width\"><input id=\"pesquisa-ebc\" class=\"search-bar\" type=\"text\" placeholder=\"Digite o termo da busca\" \/><button id=\"search-button\" class=\"search-button\" aria-label=\"Buscar\"><\/button> 324 votos a favor, 123 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudan\u00e7as do Senado por 328 contr\u00e1rios, 18 favor\u00e1veis (a manter as altera\u00e7\u00f5es) e 7 absten\u00e7\u00f5es.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1624094&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1624094&amp;o=node\" \/><\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<\/header>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system\">\n<div class=\"content\">\n<div id=\"panel\" class=\"container-noticia rel-position\">\n<div id=\"node-1624094\" class=\"node node-conteudo clearfix\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto de lei complementar pode ser enviado para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolu\u00e7\u00e3o parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para im\u00f3veis e cesta b\u00e1sica nacional isenta de imposto.<\/p>\n<p>O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relat\u00f3rio na segunda-feira (16) \u00e0 noite. As discuss\u00f5es foram conclu\u00eddas por volta das 22h, mas o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a vota\u00e7\u00e3o para esta ter\u00e7a, para haver um qu\u00f3rum mais alto.<\/p>\n<p>O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas a\u00e7ucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a sa\u00fade ou o meio ambiente) e a redu\u00e7\u00e3o em 60% da al\u00edquota para os servi\u00e7os de saneamento e \u00e1gua e de veterin\u00e1ria. O texto tamb\u00e9m derrubou a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princ\u00edpios ativos espec\u00edficos para os medicamentos com isen\u00e7\u00e3o ou com al\u00edquota reduzida em 60%.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isen\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota com base em doen\u00e7as e em fun\u00e7\u00f5es de medicamentos. Segundo Lopes, as mudan\u00e7as far\u00e3o a al\u00edquota padr\u00e3o de IVA cair para at\u00e9 27,84%, contra al\u00edquota de 28,55% da vers\u00e3o aprovada pelo Senado, a\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/brasil-tera-maior-aliquota-do-mundo-apos-reforma-tributaria-no-senado\">maior do planeta para esse tipo de imposto<\/a>, superando a Hungria.<\/p>\n<p>No caso dos servi\u00e7os, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da al\u00edquota sobre servi\u00e7os veterin\u00e1rios, que tinha sa\u00eddo do Senado com redu\u00e7\u00e3o de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de servi\u00e7os: seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e cibern\u00e9tica; atividades educacionais complementares agregadas, como educa\u00e7\u00e3o desportiva, recreacional e em l\u00ednguas estrangeiras.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m retirou a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota da \u00e1gua mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter al\u00edquota reduzida em 30%.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o texto aprovado pelo Senado permitia a institui\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a ind\u00fastria seria respons\u00e1vel por recolher o tributo com anteced\u00eancia, em nome dos demais elos da cadeia, como o com\u00e9rcio. Institu\u00edda nos anos 2000, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 encarada como uma forma de diminuir a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Medicamentos<\/h2>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela C\u00e2mara. O Senado havia substitu\u00eddo a lista de princ\u00edpios ativos com al\u00edquota zero de IVA pela isen\u00e7\u00e3o aos medicamentos destinados ao tratamento de c\u00e2ncer, doen\u00e7as raras, Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doen\u00e7as negligenciadas (que atingem popula\u00e7\u00f5es mais pobres).<\/p>\n<p>O texto do Senado tamb\u00e9m havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princ\u00edpio ativo. O relat\u00f3rio retirou a al\u00edquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara tamb\u00e9m rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed).<\/p>\n<p>Os deputados tamb\u00e9m exclu\u00edram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que ter\u00e3o direto a al\u00edquota zero.<\/p>\n<h2>Imposto Seletivo<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas a\u00e7ucaradas, o texto aprovado pela C\u00e2mara restabeleceu a lista de cinco crit\u00e9rios para as al\u00edquotas sobre ve\u00edculos, a serem estabelecidas via lei ordin\u00e1ria. O Imposto Seletivo ser\u00e1 cobrado de forma gradual conforme a pot\u00eancia, a densidade tecnol\u00f3gica (grau de moderniza\u00e7\u00e3o), a realiza\u00e7\u00e3o de etapas de fabrica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e a categoria do ve\u00edculo.<\/p>\n<p>O parecer de Lopes tamb\u00e9m derrubou uma altera\u00e7\u00e3o do Senado que permitia a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 25% da al\u00edquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem a\u00e7\u00f5es para reduzir danos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com.br\/ ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>324 votos a favor, 123 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. 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