{"id":26781,"date":"2024-12-11T07:05:06","date_gmt":"2024-12-11T10:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=26781"},"modified":"2024-12-11T07:05:06","modified_gmt":"2024-12-11T10:05:06","slug":"governo-publica-portaria-conjunta-para-destravar-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2024\/12\/11\/governo-publica-portaria-conjunta-para-destravar-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Governo publica portaria conjunta para destravar emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-26782\" src=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0196-1-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0196-1-300x179.webp 300w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0196-1-1024x613.webp 1024w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0196-1-768x459.webp 768w, https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0196-1.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<header id=\"header-site\" class=\"header-site full-width rel-position\">\n<div class=\"header-veiculo full-width\">\n<aside id=\"nav-menu-mobile\" class=\"nav-menu-mobile\">\n<div class=\"search-container full-width\"><input id=\"pesquisa-ebc\" class=\"search-bar\" type=\"text\" placeholder=\"Digite o termo da busca\" \/><button id=\"search-button\" class=\"search-button\" aria-label=\"Buscar\"><\/button>Foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do<em>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-mf\/mpo\/mgi\/sri-pr-n-115-de-10-de-dezembro-de-2024-600829607\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em>\u00a0(DOU), na noite desta ter\u00e7a-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, incluindo as chamadas &#8220;emendas pix&#8221;, que s\u00e3o transfer\u00eancias especiais diretas do caixa da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. O texto era aguardado pelos parlamentares, ap\u00f3s uma decis\u00e3o de ontem (9) do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/politica\/audio\/2024-12\/dino-rejeita-recurso-sobre-decisao-que-liberou-emendas-parlamentares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0 (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse rev\u00e9s, o governo temia um boicote na vota\u00e7\u00e3o de projetos priorit\u00e1rios, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1623266&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1623266&amp;o=node\" \/><\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<\/header>\n<p><main class=\"main-site\"><\/p>\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system\">\n<div class=\"content\">\n<div id=\"panel\" class=\"container-noticia rel-position\">\n<div id=\"node-1623266\" class=\"node node-conteudo clearfix\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p>Na pr\u00e1tica, a portaria reflete os termos essenciais da decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino para o pagamento das emendas de comiss\u00e3o, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas empenhadas antes da data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, que \u00e9 o dia 3 de dezembro de 2024. \u00c9 o caso da destina\u00e7\u00e3o das emendas de transfer\u00eancias especiais (emendas pix) para a \u00e1rea da sa\u00fade empenhadas at\u00e9 esta data, que n\u00e3o precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos por gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e fixados por comiss\u00f5es intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na \u00e1rea da sa\u00fade representam metade do volume total destinado em 2024. A norma \u00e9 assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento), Esther Dweck (Gest\u00e3o) e Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais).<\/p>\n<p>Seguindo os termos da decis\u00e3o do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho para a destina\u00e7\u00e3o das emendas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para utiliza\u00e7\u00e3o, pelo ente benefici\u00e1rio, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, &#8220;os benefici\u00e1rios das transfer\u00eancias especiais dever\u00e3o apresentar, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigat\u00f3ria a vincula\u00e7\u00e3o de seu objeto \u00e0 finalidade definida, classificada pela fun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias&#8221;.<\/p>\n<p>Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os setoriais respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho a elabora\u00e7\u00e3o, at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprova\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ou reprova\u00e7\u00e3o, devendo dar publicidade aos relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o na internet. Pela portaria, o \u00f3rg\u00e3o executor das emendas dever\u00e1 fazer constar a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os l\u00edderes partid\u00e1rios, nos termos que j\u00e1 estavam previstos na decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino e na\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/geral\/audio\/2024-11\/lula-sanciona-lei-com-novas-regras-para-emendas-parlamentares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar 210<\/a>, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.<\/p>\n<h2>Execu\u00e7\u00e3o das emendas<\/h2>\n<p>Horas ap\u00f3s a decis\u00e3o de Dino, ainda na tarde de ontem, uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia foi convocada por Lula com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Pal\u00e1cio do Planalto, justamente para discutir formas de destravar as emendas.<\/p>\n<p>&#8220;Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpreta\u00e7\u00e3o que a AGU fez das \u00faltimas decis\u00f5es do ministro do STF e que sair\u00e1 um parecer de for\u00e7a execut\u00f3ria da AGU, colocando essa interpreta\u00e7\u00e3o, e isso permite que os minist\u00e9rios possam dar continuidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas&#8221;, explicou o ministro Alexandre Padilha, em entrevista nesta ter\u00e7a, ap\u00f3s participar do F\u00f3rum de Governadores, em Bras\u00edlia. A orienta\u00e7\u00e3o do governo, repassada aos presidentes do Poder Legislativo, \u00e9 a de acelerar a execu\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s queremos que esses recursos sejam executados. S\u00e3o obras, s\u00e3o programas das universidades federais, programas da \u00e1rea da sa\u00fade, volume de recursos que foram apontados por parlamentares, mas s\u00e3o programas importantes, tem ali recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, obras que est\u00e3o em andamento&#8221;, argumentou. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a execu\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios das emendas melhora &#8220;ainda mais o ambiente dessas vota\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p>No fim da tarde desta ter\u00e7a, o presidente da C\u00e2mara informou que indicar\u00e1 os relatores de dois dos projetos do corte de gastos, que j\u00e1 tiveram tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia aprovada, e que a agenda de vota\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3ximas duas semanas ocorrer\u00e1 de segunda a sexta-feira, para concluir o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m inclui Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e outras mat\u00e9rias, como a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O parecer jur\u00eddico da AGU, citado por Padilha, que dar\u00e1 suporte jur\u00eddico \u00e0 portaria conjunta, ainda n\u00e3o havia sido divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n<p>By: miradouronoticias.com.br\/ ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/main><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0(DOU), na noite desta ter\u00e7a-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, incluindo as chamadas &#8220;emendas pix&#8221;, que s\u00e3o transfer\u00eancias especiais diretas do caixa da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. 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