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A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra at\u00e9 esta quinta-feira (19) 319 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral. O n\u00famero supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusa\u00e7\u00f5es foram registradas no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1613049&o=node\")
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Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Das mais de 300 den\u00fancias, 265 s\u00e3o individuais, isto \u00e9, n\u00e3o houve repeti\u00e7\u00e3o da queixa.<\/p>\n
Apesar do n\u00famero de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira, n\u00e3o acredita que as atuais elei\u00e7\u00f5es municipais venham superar o total das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022, que ap\u00f3s o segundo turno totalizou 3.606 den\u00fancias.<\/p>\n
\u201cTemos o primeiro turno com mais den\u00fancias, mas n\u00e3o acredito que o segundo turno ter\u00e1 a mesma velocidade que teve no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o anterior. N\u00e3o h\u00e1 o ambiente daquele momento, a polariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai aumentar\u201d, avalia o procurador.<\/p>\n
Para ele, o que chamava aten\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 era o volume de casos e a forma expl\u00edcita e documentada de ass\u00e9dios. \u201cTinha v\u00eddeos que eu assistia e dizia \u2018n\u00e3o acredito que uma pessoa fez isso\u2019. \u00c9 caso de estudo\u201d, opina Ramos Pereira.<\/p>\n
O ass\u00e9dio eleitoral se caracteriza como a pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orienta\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho.<\/p>\n
Ocorr\u00eancias<\/h2>\n
Diferentes tipos de ass\u00e9dio foram listados pelo MPT. H\u00e1 ocorr\u00eancias em todos os estados, com exce\u00e7\u00e3o do Amap\u00e1. Os estados da Bahia, S\u00e3o Paulo, Para\u00edba, Goi\u00e1s e Minas Gerais\u00a0 lideram a lista de den\u00fancias de ass\u00e9dio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.<\/p>\n
Para o procurador, os n\u00fameros demonstram que nessas regi\u00f5es as paix\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. \u201cO ass\u00e9dio acontece muito em raz\u00e3o da vulnerabilidade social\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O MPT repassou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>a descri\u00e7\u00e3o de alguns epis\u00f3dios de ass\u00e9dio eleitoral. Por exemplo, h\u00e1 o caso do dono de uma f\u00e1brica de vestimenta masculina no munic\u00edpio de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem v\u00eddeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.<\/p>\nA mais de tr\u00eas mil quil\u00f4metros do Rio Grande do Norte, em Indian\u00f3polis, no noroeste paranaense, o ass\u00e9dio partiu do pr\u00f3prio prefeito, que amea\u00e7ou encerrar contratos de funcion\u00e1rios e de empres\u00e1rios fornecedores do munic\u00edpio que n\u00e3o colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.<\/p>\n
Em Pedro Leopoldo, a 40 quil\u00f4metros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de ass\u00e9dio: um dos s\u00f3cios de uma empresa que oferece servi\u00e7os de purifica\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o de \u00f3leos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no hor\u00e1rio do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar pe\u00e7a de campanha eleitoral.<\/p>\n
Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em raz\u00e3o disso, o MPT ajuizou a den\u00fancia na Justi\u00e7a do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obriga\u00e7\u00f5es de \u201cabster-se de promover, nas depend\u00eancias da empresa e no hor\u00e1rio de expediente, qualquer evento pol\u00edtico-partid\u00e1rio e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou viola\u00e7\u00e3o, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar\u201d, descreve nota do MPT.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explica\u00e7\u00f5es e, havendo proced\u00eancia, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago \u00e0 sociedade, al\u00e9m dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.<\/p>\n
O assediador tamb\u00e9m dever\u00e1 fazer retrata\u00e7\u00e3o pelo mesmo meio que assediou empregados, funcion\u00e1rios ou prestadores de servi\u00e7o. Se a empresa receber algum financiamento p\u00fablico, poder\u00e1 ter o cr\u00e9dito cancelado.<\/p>\n
Al\u00e9m do MPT, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral faz a apura\u00e7\u00e3o criminal. Nesses casos, a pris\u00e3o costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou senten\u00e7a judicial.<\/p>\n
As den\u00fancias podem ser feitas pelo\u00a0site do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>.<\/p>\n
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