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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audi\u00eancia da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o que vai tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os trabalhos devem come\u00e7ar \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio da Segunda Turma da Corte.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1606432&o=node\")
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A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es protocoladas pelos partidos\u00a0 PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os ind\u00edgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.<\/p>\n
Al\u00e9m de levar o caso para concilia\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso que validou o marco, decis\u00e3o que desagradou aos ind\u00edgenas. A previs\u00e3o \u00e9 que as reuni\u00f5es prossigam at\u00e9 18 de dezembro deste ano.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m fixou o n\u00famero de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas ter\u00e3o na comiss\u00e3o. A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) ter\u00e1 seis representantes.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado ter\u00e3o tr\u00eas membros cada um. O governo federal ter\u00e1 quatro representantes, que dever\u00e3o ser indicados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Povos Ind\u00edgenas, al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n
Os estados ter\u00e3o dois membros, que ser\u00e3o indicados pelo F\u00f3rum de Governadores e o Col\u00e9gio Nacional de Procuradores de Estado. Os munic\u00edpios dever\u00e3o indicar um membro, a partir de consenso entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).<\/p>\n
Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audi\u00eancia da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o que vai tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os trabalhos devem come\u00e7ar \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio da Segunda Turma da Corte. A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":24929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-principal"],"yoast_head":"\n