{"id":24465,"date":"2024-07-06T15:10:07","date_gmt":"2024-07-06T18:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=24465"},"modified":"2024-07-06T15:10:07","modified_gmt":"2024-07-06T18:10:07","slug":"caso-americanas-expoe-limites-da-regulamentacao-do-mercado-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2024\/07\/06\/caso-americanas-expoe-limites-da-regulamentacao-do-mercado-financeiro\/","title":{"rendered":"Caso Americanas exp\u00f5e limites da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado financeiro"},"content":{"rendered":"

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\"Bras\u00edlia<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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As not\u00edcias dos \u00faltimos dias envolvendo a Opera\u00e7\u00e3o Disclosure, da Pol\u00edcia Federal (PF), que mirou na antiga c\u00fapula do Grupo Americanas, trouxeram \u00e0 tona desafios e limites da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado financeiro no pa\u00eds. Especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong> e o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o regulador estatal reconhecem fatores que impedem o melhor acompnhamento de balan\u00e7os cont\u00e1beis e governan\u00e7as de grandes companhias.<\/p>\n

Entre os aspectos apontstados, est\u00e3o a necessidade de um equil\u00edbrio entre regulamenta\u00e7\u00e3o estatal e do pr\u00f3prio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregula\u00e7\u00e3o; sofistica\u00e7\u00e3o de fraudes empresariais, com um \u201ctime\u201d estruturado para manipular dados; e or\u00e7amento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o regulador estatal.<\/p>\n

Os investigados pela Disclosure, entre eles o\u00a0ex-CEO (diretor executivo) Miguel Gutierrez<\/a>\u00a0e a ex-diretora\u00a0Anna Cristina Ramos Saicali<\/a>\u00a0s\u00e3o suspeitos de envolvimento no esc\u00e2ndalo fraudulento que levou a um rombo de mais de R$ 40 bilh\u00f5es na companhia.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca em que a fraude ganhou visibilidade, as a\u00e7\u00f5es da companhia, um dos principais nomes do varejo nacional, despencaram mais de 90%.<\/p>\n

Saiba mais sobre o caso Americanas e a hist\u00f3ria da empresa<\/strong><\/a><\/p>\n

CVM<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 exercida pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). \u00c9 fun\u00e7\u00e3o da autarquia, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, fiscalizar as atividades e os servi\u00e7os do mercado de valores mobili\u00e1rios, bem como a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao mercado, \u00e0s pessoas que dele participam e aos valores nele negociados, e impor penalidades aos infratores.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios reconhece que o or\u00e7amento da autarquia n\u00e3o \u00e9 o ideal. Atualmente, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 de R$ 330 milh\u00f5es, sendo que R$ 300 milh\u00f5es s\u00e3o comprometidos com encargos fixos, como pagamento de funcion\u00e1rios ativos e aposentados. Sobram R$ 30 milh\u00f5es para despesas discricion\u00e1rias, como investimentos.<\/p>\n

\u201cA CVM entende que o cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio ideal seria a autarquia poder utilizar os recursos oriundos da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o cobrada aos regulados para o financiamento da entidade\u201d, diz a autarquia em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Essa taxa gera uma arrecada\u00e7\u00e3o que ultrapassa R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Al\u00e9m disso, multas e contrapartidas cobradas dos regulados rendem em torno de R$ 1 bilh\u00e3o. No entanto, explica a autarquia, os recursos v\u00e3o para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional, ficando a CVM apenas com o or\u00e7amento de R$ 330 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a CVM reconhece que \u201ca principal car\u00eancia est\u00e1 relacionada \u00e0 insufici\u00eancia do quadro de pessoal autorizado em lei\u201d.<\/p>\n

Para tentar resolver a quest\u00e3o, a comiss\u00e3o informa que tem feito esfor\u00e7os junto aos \u00f3rg\u00e3os centrais do Executivo \u201cpara que seja enviado ao Congresso Nacional o Anteprojeto de Lei de Fortalecimento da CVM, que inclui, entre outras iniciativas, o aumento do quadro de pessoal.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o regulador enfatiza que reconhece o trabalho do governo federal em prol da autarquia no \u00faltimo ano e meio, com a autoriza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico \u2013 que n\u00e3o \u00e9 realizado desde 2014 \u2013 e amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento discricion\u00e1rio.<\/p>\n

Estado e mercado<\/h2>\n

O professor Lu\u00eds Andr\u00e9 Azevedo, da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas S\u00e3o Paulo (FGV Direito\/SP), explica que, al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o realizada pela CVM, o mercado de capitais no pa\u00eds tem a contraparte das pr\u00f3prias empresas, a chamada autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a CVM, ele avalia que uma das principais frentes de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 o combate \u00e0 pr\u00e1tica de\u00a0insider trading<\/em>\u00a0(uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas para comprar ou vender a\u00e7\u00f5es a fim de obter ganhos), um dos crimes investigados no epis\u00f3dio Americanas.<\/p>\n

\u201cO Brasil sempre teve uma regula\u00e7\u00e3o estatal muito boa, firme. A CVM esbarra em um problema de falta de or\u00e7amento, de recursos, mas regula e fiscaliza muito bem o mercado\u201d, considera.<\/p>\n

Na autorregula\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es, explica Azevedo, os controles s\u00e3o realizados por departamentos espec\u00edficos dentro das pr\u00f3prias companhias. “Autorregula\u00e7\u00e3o significa dizer que o Estado e a sociedade confiam que as empresas v\u00e3o criar mecanismos internos para prevenir fraudes, por meio da chamada governan\u00e7a corporativa”, avalia.<\/p>\n

“No caso das Americanas, ficou claro que esses controles internos eram insuficientes”, adverte.<\/p>\n

Fraude estruturada<\/h2>\n

O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Gilberto Braga explica que, normalmente, fraudes cont\u00e1beis s\u00e3o descobertas durante procedimentos aleat\u00f3rios e revis\u00e3o de auditorias. \u201cNormalmente t\u00eam um car\u00e1ter mais limitado.\u201d<\/p>\n

No caso do Grupo Americanas, ele faz a ressalva de que havia um time estruturado para esconder as irregularidades. \u201cOs instrumentos de controle, de uma forma geral, s\u00e3o para processos e para pessoas, n\u00e3o para uma quadrilha. Ent\u00e3o, [a fraude] fica muito mais dif\u00edcil de ser identificada\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Braga lembra que as investiga\u00e7\u00f5es em curso indicam a exist\u00eancia de um grupo de alto escal\u00e3o, com pessoas de n\u00edvel gerencial participando da \u201cmaquiagem\u201d dos n\u00fameros.<\/p>\n

O economista considera que, apesar de sistemas de detec\u00e7\u00e3o de fraudes terem falhado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apontar de quem \u00e9 a culpa. \u201cO sistema de governan\u00e7a corporativa das Americanas era muito elogiado e, no papel, era perfeito.\u201d<\/p>\n

\u201cCada \u00f3rg\u00e3o, seja regulador, auditor, \u00f3rg\u00e3os internos de governan\u00e7a da companhia, como os conselhos de administra\u00e7\u00e3o fiscal e de auditoria, atuavam dentro do que \u00e9 a regra legal da companhia. \u00c9 bastante prov\u00e1vel que eles tenham sido enganados como os acionistas e o mercado.\u201d<\/p>\n

Sobre todo o esc\u00e2ndalo, a atual diretoria das Americanas tem dito que \u201cfoi v\u00edtima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor, nunca se pode dizer que n\u00e3o existem fraudes em grandes corpora\u00e7\u00f5es, mas ele considera o caso das Americanas \u201cfora da curva\u201d, e diz que nada sugere que possam ocorrer epis\u00f3dios semelhantes. \u201cN\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ser algo comum, Braga destaca que o evento que mexeu com o mercado financeiro brasileiro no come\u00e7o de 2023 deve ser estudado para que sirva de aprendizado e aprimoramento das pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n

Conflito de interesses<\/h2>\n

O economista lembra que o grupo controlador das Americanas era reconhecido por ser extremamente ousado e ofensivo em rela\u00e7\u00e3o ao atingimento de metas, cobran\u00e7a de resultados e recompensa para funcion\u00e1rios. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que estruturas de governan\u00e7a sejam muito mais r\u00edgidas em empresas com esse perfil\u201d, avalia.<\/p>\n

Braga lembra que, durante anos, os executivos foram recompensados com b\u00f4nus financeiros em a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria companhia, cultura que servia de incentivo para as pr\u00e1ticas irregulares. \u201cEra uma corrida pela performance e pelas recompensas\u201d, define.<\/p>\n

Ao apontar quest\u00f5es pertinentes \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o exercida pelas companhias, Lu\u00eds Andr\u00e9 Azevedo, da FGV Direito SP, joga luz na quest\u00e3o dos conflitos de interesses, que podem causar problemas graves.<\/p>\n

\u201cA empresa vai ter incentivos para criar regras que impe\u00e7am comportamentos nocivos ou vai ter incentivos para, pelo contr\u00e1rio, permitir comportamentos nocivos que tragam ganhos extremos em curto prazo\u201d, questiona.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Gilberto Braga, os executivos das Americanas seguiam com a fraude e mantinham a expectativa de revers\u00e3o nos neg\u00f3cios. \u201cEles foram cada vez mais aumentando a aposta e a fraude, e n\u00e3o conseguiram reverter ao longo dos anos\u201d. O professor compara a situa\u00e7\u00e3o com a da pessoa que, seguidamente, contrai empr\u00e9stimos para pagar d\u00edvidas anteriores. \u201cChega um momento em que n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de reverter a situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ele assinala que os controladores do Grupo Americanas tinham a op\u00e7\u00e3o de renovar o mandato dos executivos respons\u00e1veis pelas fraudes, mas que n\u00e3o chegavam a esse ponto, porque, encobrindo n\u00fameros reais, era poss\u00edvel entregar resultados positivos. \u201cIsso gerava uma aprova\u00e7\u00e3o generalizada de acionistas e controladores\u201d. Segundo Braga, era uma diretoria que tinha boa reputa\u00e7\u00e3o perante o mercado.<\/p>\n

\u201cA maioria quase absoluta das empresas mant\u00e9m executivos que t\u00eam bom desempenho. Em tese, n\u00e3o haveria nenhum ind\u00edcio para sugerir a troca da diretoria.\u201d<\/p>\n

Auditorias<\/h2>\n

A autorregula\u00e7\u00e3o do mercado conta tamb\u00e9m com auditorias independentes. A PricewaterhouseCoopers (PwC) e a KPMG, duas empresas que fizeram a auditoria de contas das Americanas entre 2017 e 2022, negam ter cometido falhas.<\/p>\n

Em depoimento na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Americanas na C\u00e2mara dos Deputados, em agosto de 2023, o s\u00f3cio da PwC F\u00e1bio Cajazeira Mendes classificou as fraudes como \u201cde dif\u00edcil detec\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cEm se confirmando a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, a omiss\u00e3o deliberada no registro de opera\u00e7\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o intencional de falsas representa\u00e7\u00f5es aos auditores e o conluio de pessoas de diversas \u00e1reas da companhia, estar\u00e1 caracterizada uma fraude de gest\u00e3o de dif\u00edcil detec\u00e7\u00e3o, baseada em m\u00e1 conduta flagrante e intencional por parte da administra\u00e7\u00e3o, incluindo [as \u00e1reas] comercial, financeira, tesouraria e cont\u00e1bil, com participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, sete diretores executivos e dezenas de pessoas\u201d, declarou aos deputados.<\/p>\n

A s\u00f3cia da KPMG, Carla Bellangero, contou que chegou a emitir cartas extraordin\u00e1rias de controle externo em 2019, mas o contrato com a Americanas foi encerrado meses depois. \u201cOs riscos estavam divulgados e eram de conhecimento da diretoria, do Conselho Fiscal, do Comit\u00ea de Auditoria e da maioria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. As auditorias nada t\u00eam a ganhar com as fraudes, ao contr\u00e1rio, s\u00e3o v\u00edtimas dessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Movimento pendular<\/h2>\n

Lu\u00eds Andr\u00e9 Azevedo explicou que o Brasil e o mundo vivenciam movimentos pendulares, ora mais regulamenta\u00e7\u00e3o do estado, ora menos. Ele acredita que a eclos\u00e3o do caso Americanas pode ser um \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d que fortalecer\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

Como exemplo, ele lembra a profunda\u00a0crise do\u00a0subprime<\/em><\/a>\u00a0(cr\u00e9dito imobili\u00e1rio duvidoso) iniciada nos Estados Unidos em 2007 e 2008, que se espalhou pelo mundo. \u00c0 \u00e9poca, havia pouca interven\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do governo americano, explica o professor. \u201cDepois veio uma reforma que recrudesceu a regula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n

No Brasil, com o epis\u00f3dio Americanas, Azevedo enxerga \u201cuma crise de governan\u00e7a\u201d. \u201cOlhando para a frente, a gente pode esperar um movimento de aumento de normas, aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, um pouco mais desse poder de pol\u00edcia regulat\u00f3ria\u201d, emenda o especialista.<\/p>\n

Equil\u00edbrio da regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Na vis\u00e3o de Azevedo, apesar do esc\u00e2ndalo recente da rede varejista, desde a d\u00e9cada de 90, o Brasil atravessa um per\u00edodo de crescente regula\u00e7\u00e3o estatal e, agora, pode estar se aproximando de um \u201cincremento\u201d desses mecanismos.<\/p>\n

O professor defende que a ideia de que o mercado regula por si s\u00f3 \u00e9 uma fal\u00e1cia, pois existem as chamadas \u201cfalhas de mercado\u201d. H\u00e1 necessidade de participa\u00e7\u00e3o do Estado. No entanto, Azevedo afirma que as pol\u00edticas regulat\u00f3rias precisam ser feitas de forma que n\u00e3o sejam um custo adicional \u00e0 atividade empresarial.<\/p>\n

\u201cA gente tem que ter cuidado para n\u00e3o jogar fora a \u00e1gua suja com o beb\u00ea dentro. A estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria tem que ser um pouco mais desenvolvimentista, no sentido de permitir inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e crescimento, sem criar um \u00f4nus exacerbado para as companhias. Uma regula\u00e7\u00e3o cuidadosa\u201d, descreve.<\/p>\n

Para Azevedo, a busca de um \u201cn\u00edvel \u00f3timo\u201d de regulamenta\u00e7\u00e3o vai permitir o desenvolvimento do mercado de capitais do pa\u00eds, que considera \u201cmuito pequeno para o tamanho do pa\u00eds. Deveria ser algo muito mais desenvolvido, e muita regula\u00e7\u00e3o pode sufocar esse crescimento\u201d.<\/p>\n

O mercado de capitais brasileiro \u00e9 acessado n\u00e3o s\u00f3 por grandes institui\u00e7\u00f5es, como bancos, mas tamb\u00e9m por pequenos investidores individuais. Muitas vezes associado como uma seara meramente especulativa, o mercado de capitais, ou seja, negocia\u00e7\u00e3o de ativos financeiros, como a\u00e7\u00f5es de empresas, \u00e9 uma fonte de capital para empresas, que podem utilizar os recursos para investimentos, favorecendo a cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

CVM<\/h2>\n

O professor Azevedo chama ainda a aten\u00e7\u00e3o para uma das limita\u00e7\u00f5es do radar da CVM: a comiss\u00e3o depende de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas para poder realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e tomar decis\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 que a CVM n\u00e3o imponha regras de transpar\u00eancia, que existem, embora a gente sempre v\u00e1 depender da informa\u00e7\u00e3o oriunda do n\u00facleo duro da companhia.<\/p>\n

Esse m\u00e9todo de atua\u00e7\u00e3o integra o princ\u00edpio do\u00a0full and fair disclosure<\/em>\u00a0(divulga\u00e7\u00e3o completa e justa, na tradu\u00e7\u00e3o livre). Segundo a CVM, a atua\u00e7\u00e3o com base no regime informacional \u00e9 assim no Brasil e nos principais pa\u00edses.<\/p>\n

A comiss\u00e3o detalha que o trabalho de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o tem base em dois pilares: \u201cespont\u00e2neo, por meio do Plano de Supervis\u00e3o Baseada em Risco (SBR), elaborado pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas; e por demanda, no qual h\u00e1 a fundamental participa\u00e7\u00e3o do investidor, denunciando potenciais ind\u00edcios de irregularidades por ele observadas\u201d. Ou seja, mesmo que n\u00e3o seja provocada por terceiros, a CVM pode iniciar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sobre o caso Americanas, a autarquia diz que \u201cn\u00e3o comenta casos espec\u00edficos\u201d. No entanto, no\u00a0site<\/em>\u00a0da comiss\u00e3o est\u00e3o relacionados\u00a0mais de 20 processos administrativos<\/a>\u00a0que foram abertos para apurar irregularidades.<\/p>\n

A p\u00e1gina registra que \u201ccaso venham a ser formalmente caracterizadas infra\u00e7\u00f5es, cada um dos eventuais respons\u00e1veis ser\u00e1 devidamente responsabilizado com a aplica\u00e7\u00e3o e o rigor da lei\u201d.<\/p>\n

Alerta para investidores<\/h2>\n

Entre os servi\u00e7os realizados pela CVM est\u00e1 o alerta aos investidores sobre a sa\u00fade financeira e transpar\u00eancia das companhias. Na \u00faltima quarta-feira (3), a comiss\u00e3o divulgou que o Grupo Americanas est\u00e1 considerado inadimplente junto ao \u00f3rg\u00e3o, porque deixou de enviar, h\u00e1 mais de tr\u00eas meses, pelo menos um desses formul\u00e1rios: de Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras Padronizadas (DFP), de Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais (ITR) ou de Refer\u00eancia (FRE).<\/p>\n

\u201cNo documento, a Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Empresas (SEP) alerta os investidores e o p\u00fablico em geral sobre a import\u00e2ncia de considerar essas informa\u00e7\u00f5es em suas rela\u00e7\u00f5es com as companhias citadas ou em suas decis\u00f5es de investimento\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0pediu coment\u00e1rios ao Grupo Americanas sobre a inclus\u00e3o na lista de inadimplentes, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 a conclus\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Novo Mercado<\/h2>\n

Outra iniciativa de autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais \u00e9 o selo Novo Mercado da B3, empresa que opera a bolsa de valores de S\u00e3o Paulo. Lan\u00e7ada em 2000, a listagem re\u00fane companhias que t\u00eam, na defini\u00e7\u00e3o da B3, \u201cpadr\u00e3o de governan\u00e7a corporativa altamente diferenciado\u201d.<\/p>\n

Em teoria, a Novo Mercado identifica as companhias mais transparentes e com melhores governan\u00e7as entre as cerca de 450 listadas na B3, o que passa a ser um atrativo na hora em que investidores escolhem empresas para investir.<\/p>\n

O Grupo Americanas era listado no Novo Mercado at\u00e9 8 de novembro de 2023, quando foi suspenso pela B3. Al\u00e9m da retirada, 22 integrantes da diretoria, do conselho de administra\u00e7\u00e3o e do comit\u00ea de auditoria do grupo foram multados.<\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es do Novo Mercado n\u00e3o cumpridas, est\u00e3o a falta de efetiva observ\u00e2ncia da pol\u00edtica de gerenciamento de riscos. A exclus\u00e3o foi realizada ap\u00f3s o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da companhia e n\u00e3o impossibilita a compra e venda de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que se espera do mercado de capitais, diz Azevedo, \u00e9 que as companhias tenham incentivos para que se interessem em divulgar informa\u00e7\u00f5es adequadas, porque seriam recompensadas, ou seja, teriam o reconhecimento de empresas transparentes. “Mas o que vemos \u00e9 que as companhias acabam ocultando informa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, voltamos \u00e0quele problema: como \u00e9 que o regulador vai agir se ele n\u00e3o tem a informa\u00e7\u00e3o?.”<\/p>\n

By: miradouronoticias.com.br\/ ag\u00eancia brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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