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A Justi\u00e7a Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que\u00a0pro\u00edbe\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o da chamada assistolia fetal para interrup\u00e7\u00e3o de gravidez.\u00a0O procedimento \u00e9 usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1591059&o=node\")
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A decis\u00e3o foi assinada pela ju\u00edza Paula Weber Rosito e atendeu ao pedido de suspens\u00e3o feito pela Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes).<\/p>\n
A magistrada entendeu que o CFM n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para criar restri\u00e7\u00e3o ao aborto em casos de estupro.<\/p>\n
“A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato m\u00e9dico n\u00e3o outorgaram ao Conselho Federal a compet\u00eancia para criar restri\u00e7\u00e3o ao aborto em caso de estupro”, escreveu a ju\u00edza. Desta forma, a magistrada liberou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento\u00a0em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m citou que quatro mulheres estupradas e que est\u00e3o em idade gestacional de 22 semanas n\u00e3o conseguiram realizar o procedimento de assistolia ap\u00f3s a entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o. O fato foi divulgado pela imprensa.<\/p>\n
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n. 2.378\/2024 do CFM, n\u00e3o podendo a mesma ser utilizada para obstar o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro”, concluiu.<\/p>\n
Nas redes sociais, o\u00a0relator da resolu\u00e7\u00e3o do CFM, Raphael C\u00e2mara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, disse que o conselho pretende recorrer da decis\u00e3o judicial. Ele tamb\u00e9m pede apoio \u00e0 norma para “salvar beb\u00eas de 22 semanas”.<\/p>\n
Ao editar a resolu\u00e7\u00e3o, o CFM argumenta\u00a0que o ato m\u00e9dico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e decidiu vet\u00e1-lo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 vedada ao m\u00e9dico a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de assistolia fetal, ato m\u00e9dico que ocasiona o fetic\u00eddio, previamente aos procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas\u201d, definiu o CFM.<\/p>\n