{"id":23101,"date":"2024-04-10T08:26:50","date_gmt":"2024-04-10T11:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=23101"},"modified":"2024-04-10T08:26:50","modified_gmt":"2024-04-10T11:26:50","slug":"governo-defende-orgao-que-supervisione-obrigacoes-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2024\/04\/10\/governo-defende-orgao-que-supervisione-obrigacoes-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Governo defende \u00f3rg\u00e3o que supervisione obriga\u00e7\u00f5es das redes sociais"},"content":{"rendered":"

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O governo federal defende que um \u00f3rg\u00e3o ou entidade independente monitore o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (9) o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), Jo\u00e3o Brant.<\/p>\n

\u201cPrecisa ter uma entidade de supervis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das plataformas. Uma parte das obriga\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o especificamente das plataformas, precisam estar sob supervis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o independente. O governo est\u00e1 batendo martelo qual \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo deve cumprir esse papel\u201d, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos ve\u00edculos da\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>,\u00a0<\/strong>acrescentando que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de qual entidade far\u00e1 esse papel.<\/p>\n

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prev\u00ea a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. \u00c0 \u00e9poca, Orlando argumentou que a\u00a0cria\u00e7\u00e3o do novo \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tinha apoio da maioria dos partidos<\/a>.<\/p>\n

Com os ataques do multibilion\u00e1rio Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, lideran\u00e7as governistas e o\u00a0presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/a>\u00a0voltaram a\u00a0defender a necessidade de se aprovar uma regula\u00e7\u00e3o para as redes sociais<\/a>. Por outro lado, lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o sa\u00edram em defesa do multibilion\u00e1rio.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o supervisor esteja previsto no PL.\u00a0De acordo com Brant, h\u00e1 uma nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio sendo trabalhada que deve vencer a resist\u00eancia\u00a0\u00e0\u00a0regula\u00e7\u00e3o apresentada por setores da C\u00e2mara e das pr\u00f3prias plataformas. O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais diz que a regula\u00e7\u00e3o do Reino Unido e da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o refer\u00eancias para o Brasil. O objetivo, segundo ele,\u00a0\u00e9 que tudo aquilo\u00a0que for\u00a0crime fora das redes tamb\u00e9m seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEle [o \u00f3rg\u00e3o regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem est\u00e3o sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difus\u00e3o de racismo frequente nas redes? Ent\u00e3o, esse \u00e9 um problema do algoritmo\u201d, afirmou Brant, acrescentando que, nesses casos, as redes deveriam realizar ajustes.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 ficar dizendo \u2018o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou n\u00e3o\u2019. Isso n\u00e3o existe\u00a0no projeto de lei\u201d, completou.<\/p>\n

Confira os principais trechos da entrevista concedida\u00a0\u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, \u00e0\u00a0TV Brasil<\/strong>\u00a0e \u00e0\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>.<\/p>\n

TV Brasil:\u00a0<\/strong>Houve uma movimenta\u00e7\u00e3o para que o projeto – Projeto de Lei (PL) 2630, PL das Fake News – entrasse na pauta na C\u00e2mara diante desse conflito com Elon Musk, mas nos bastidores dizem que ainda n\u00e3o h\u00e1 ambiente para vota\u00e7\u00e3o. Como enfrentar essa barreira?
\nJo\u00e3o Brant:\u00a0<\/strong>O Congresso tem seu tempo e seus movimentos. O governo observa e respeita. Em qual momento? \u00c9 uma decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados. E ele vai ter que avaliar com os l\u00edderes o quanto h\u00e1 de aproxima\u00e7\u00e3o em termos de acordo com o projeto. Diferentemente de outros temas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter um consenso nesse projeto. E acho que isso n\u00e3o \u00e9 um problema. A quest\u00e3o \u00e9 que o Congresso n\u00e3o pode se omitir em rela\u00e7\u00e3o ao tema da regula\u00e7\u00e3o das redes sociais. E acho que n\u00e3o vai se omitir. Se n\u00e3o for agora, que seja daqui a algumas semanas, daqui a um m\u00eas, esse \u00e9 um tempo que o Congresso precisa dar.<\/p>\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong>\u00a0Voc\u00eas apoiam o relat\u00f3rio do PL 2630 do deputado Orlando Silva?
\nJo\u00e3o Brant:<\/strong>\u00a0O governo apoia. J\u00e1 tem atualiza\u00e7\u00f5es desse relat\u00f3rio. O relator est\u00e1 com o texto que, no tempo correto, ser\u00e1 divulgado. \u00c9 um novo relat\u00f3rio. E entendemos que esse novo relat\u00f3rio j\u00e1 reflete interesses distintos da C\u00e2mara dos Deputados, que precisavam ser contemplados no texto. Ele apara algumas arestas que a gente dialogou com as empresas que o texto anterior tinha. E ele avan\u00e7a em temas de prote\u00e7\u00e3o de direitos e toma algumas refer\u00eancias positivas nos exemplo europeu e do Reino Unido.<\/p>\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong>\u00a0Voc\u00eas apoiam que o Orlando Silva continue como relator?
\nJo\u00e3o Brant:\u00a0<\/strong>Isso \u00e9 um tema do Congresso, mas o relator tem sido o Orlando, ele que recebeu o tema na C\u00e2mara e vem conduzindo todas as conversas. N\u00e3o vejo nenhum motivo para que o Orlando deixe de ser relator.<\/p>\n

R\u00e1dio Nacional:\u00a0<\/strong>Nessa vers\u00e3o, h\u00e1 a recria\u00e7\u00e3o de\u00a0um organismo, ou uma autoridade, que poderia ser a Anatel, para fazer esse monitoramento das plataformas?
\nJo\u00e3o Brant:\u00a0<\/strong>O que a lei prev\u00ea \u00e9 que conte\u00fados individuais v\u00e3o ser tratados por autorregula\u00e7\u00e3o de uma entidade nova criada pelas pr\u00f3prias plataformas. E voc\u00ea precisa ter uma entidade de supervis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das plataformas. Uma parte das obriga\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o especificamente das plataformas, precisam estar sob supervis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o independente. O governo est\u00e1 batendo martelo qual \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo deve cumprir esse papel.<\/p>\n

R\u00e1dio Nacional:\u00a0<\/strong>H\u00e1 um discurso de que um monitoramento para al\u00e9m das plataformas representaria um poss\u00edvel instrumento de censura. Como \u00e9 que voc\u00ea v\u00ea isso?
\nJo\u00e3o Brant:\u00a0<\/strong>Eu n\u00e3o vejo nenhum \u00f3rg\u00e3o regulador com o papel de ficar manipulando as redes sociais no dia a dia. Ele [o \u00f3rg\u00e3o regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que t\u00eam est\u00e3o sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difus\u00e3o de racismo frequente nas redes? Ent\u00e3o, esse \u00e9 um problema do algoritmo, ela est\u00e1 valorizando conte\u00fados racistas. N\u00f3s estamos tendo viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes? Esse \u00e9 um problema que tem que ter ajuste no sistema das redes sociais. N\u00e3o \u00e9 ficar dizendo \u2018o\u00a0post\u00a0de fulano de tal precisa ser derrubado ou n\u00e3o\u2019. Isso n\u00e3o existe no projeto de lei. O que est\u00e1 se discutindo ali \u00e9 se o que \u00e9 crime no ambiente off-line deve ser reconhecido como crime no ambiente on-line. Se sim, n\u00e3o basta exigir que se tenha uma decis\u00e3o judicial. N\u00f3s precisamos que a pr\u00f3pria plataforma atue para evitar o cometimento de novos crimes.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Quais s\u00e3o as principais resist\u00eancias dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao PL 2630?
\nJo\u00e3o Brant:\u00a0<\/strong>Existe uma parte da C\u00e2mara, uma minoria, que reflete interesses dos setores que ganham dinheiro e ganham espa\u00e7o pol\u00edtico com redes n\u00e3o reguladas. Mas do ponto de vista da maioria da C\u00e2mara, h\u00e1 d\u00favidas se as solu\u00e7\u00f5es que o PL 2630 d\u00e1 s\u00e3o as mais equilibradas. Eu tenho certeza que esses setores v\u00e3o ficar bem surpreendidos, positivamente surpreendidos, pelo novo relat\u00f3rio do Orlando Silva. Eu acho que \u00e9 um relat\u00f3rio que d\u00e1 conta das preocupa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios setores, de setores evang\u00e9licos e de grupos que t\u00eam algum receio ainda de que a legisla\u00e7\u00e3o afete a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0<\/strong>Voc\u00eas t\u00eam mantido contato com representantes das plataformas? Quais s\u00e3o os principais pedidos que eles fazem ao governo?
\nJo\u00e3o Brant:<\/strong>\u00a0N\u00f3s fazemos um di\u00e1logo constante com os representantes das plataformas. Eles t\u00eam uma preocupa\u00e7\u00e3o de que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o gere um ambiente desequilibrado economicamente para eles. E tem outras preocupa\u00e7\u00f5es do quanto que eles v\u00e3o ter ou n\u00e3o que modificar e adaptar no Brasil o seu servi\u00e7o. Isso \u00e9 natural. N\u00f3s estamos buscando aproxima\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m tenho certeza de que esse novo relat\u00f3rio responde a algumas das preocupa\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0<\/strong>Como o governo deve enfrentar esse debate uma vez que os opositores defendem que regula\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de censura?
\nJo\u00e3o Brant:\u00a0<\/strong>Voc\u00ea defender que as redes sociais n\u00e3o espalhem conte\u00fado que afeta o direito do seu filho, que ataca crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 censura? Eu n\u00e3o acho que seja. Voc\u00ea defender que aquilo que \u00e9 ilegal off-line, que \u00e9 o racismo, ter algum n\u00edvel de modera\u00e7\u00e3o pelas plataformas, isso \u00e9 censura? N\u00e3o me parece. Voc\u00ea defender que um ataque frontal \u00e0 democracia brasileira, um chamado a um golpe, tenha que ser moderado. Isso \u00e9 censura? N\u00e3o me parece. N\u00f3s estamos falando de regras que j\u00e1 existem, leis que j\u00e1 existem e que simplesmente n\u00e3o est\u00e3o sendo trabalhadas da melhor forma no ambiente digital.<\/p>\n

By: Miradouro not\u00edcias.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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