{"id":16438,"date":"2023-08-05T19:29:10","date_gmt":"2023-08-05T22:29:10","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=16438"},"modified":"2023-08-05T19:29:10","modified_gmt":"2023-08-05T22:29:10","slug":"conselho-aprova-devolucao-de-dinheiro-esquecido-do-pis-pasep-a-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2023\/08\/05\/conselho-aprova-devolucao-de-dinheiro-esquecido-do-pis-pasep-a-tesouro\/","title":{"rendered":"Conselho aprova devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro esquecido do PIS\/Pasep a Tesouro"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Fundo tem R$ 25,2 bilh\u00f5es de cerca de 10,5 milh\u00f5es de pessoas<\/h3>\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"row\">\n<div id=\"tts-container\" class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\"><audio id=\"tts-player\" src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/205222.mp3\" controls=\"controls\" data-mce-fragment=\"1\"><\/audio><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Cerca de R$ 25,2 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltar\u00e3o ao Tesouro Nacional at\u00e9 20 de agosto, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1539235&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1539235&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Determinada pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, a devolu\u00e7\u00e3o precisava de aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Curador do FGTS.\u00a0 Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores ainda n\u00e3o sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em m\u00e9dia.<\/p>\n<p>Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poder\u00e1 resgatar o recurso em at\u00e9 5 anos. Em caso de morte do benefici\u00e1rio, os dependentes e herdeiros t\u00eam direito aos recursos.<\/p>\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o dos recursos permitir\u00e1 que o governo federal reduza o d\u00e9ficit prim\u00e1rio neste ano, estimado em R$ 136 bilh\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrar\u00e1 nas contas p\u00fablicas como receita prim\u00e1ria, refor\u00e7ando o caixa do Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>O d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 o resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. A Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o autoriza que esses recursos tamb\u00e9m sejam usados para investimento (obras p\u00fablicas e compras de equipamentos), caso a arrecada\u00e7\u00e3o do governo supere as estimativas.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico<\/h2>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-08\/caixa-e-bb-iniciam-pagamento-de-cotas-do-pispasep\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">saque<\/a>\u00a0das contas dos fundos do PIS\/Pasep est\u00e1 liberado desde agosto de 2019. T\u00eam direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econ\u00f4mica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. Ap\u00f3s essa data, o dinheiro ser\u00e1 transferido \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>At\u00e9 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores p\u00fablicos, militares e funcion\u00e1rios de estatais. A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria 946<\/a>, editada em\u00a02020,\u00a0extinguiu o fundo PIS\/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<h2>Como sacar<\/h2>\n<p>O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transfer\u00eancia para uma conta corrente ou a autoriza\u00e7\u00e3o para a retirada em esp\u00e9cie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem \u201cVoc\u00ea possui saque dispon\u00edvel\u201d. Em seguida, deve escolher a mensagem \u201cSolicitar o saque do PIS\/Pasep\u201d e, por fim, a forma de retirada: cr\u00e9dito em conta ou presencial.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cConfirmar saque\u201d. Caso tenha optado pelo cr\u00e9dito em conta, a transfer\u00eancia ser\u00e1 feita para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.<\/p>\n<p>A retirada em esp\u00e9cie varia conforme o valor a que o benefici\u00e1rio tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de at\u00e9 R$ 3 mil poder\u00e1 ser feito nas lot\u00e9ricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cart\u00e3o Cidad\u00e3o, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas ag\u00eancias da Caixa, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto.<\/p>\n<h2>Herdeiros e dependentes<\/h2>\n<p>A lei facilita o saque por herdeiros, que passar\u00e3o a ter acesso simplificado aos recursos. Eles ter\u00e3o apenas de apresentar declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existem outros herdeiros conhecidos, al\u00e9m de documentos como certid\u00e3o de \u00f3bito, certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de dependentes, invent\u00e1rios ou alvar\u00e1s judiciais que comprovem as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cMeus saques\u201d. Em seguida, deve clicar nos campos \u201cOutras situa\u00e7\u00f5es de saque\u201d e \u201cPIS\/Pasep \u2013 Falecimento do trabalhador\u201d. O aplicativo informar\u00e1 os documentos necess\u00e1rios. Caso tenha a papelada em m\u00e3os, basta confirmar o pedido.<\/p>\n<h2>Outros servi\u00e7os<\/h2>\n<p>O aplicativo oferece outros servi\u00e7os, como consulta ao extrato e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hip\u00f3tese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis\/Pasep, o saldo dessa conta \u00e9 liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.<\/p>\n<p>Segundo a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13932.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.932<\/a>, de 2019, os recursos do fundo ficar\u00e3o dispon\u00edveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, n\u00e3o h\u00e1 limite de idade para a retirada do dinheiro.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida, a Caixa est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regi\u00f5es metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regi\u00f5es).<\/p>\n<h6><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<hr \/>\n<p><strong><span style=\"color: #ff0000;\">By: miradouronoticias.com.br<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fundo tem R$ 25,2 bilh\u00f5es de cerca de 10,5 milh\u00f5es de pessoas Cerca de R$ 25,2 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltar\u00e3o ao Tesouro Nacional at\u00e9 20 de agosto, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). 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