{"id":14574,"date":"2023-04-29T20:31:45","date_gmt":"2023-04-29T23:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=14574"},"modified":"2023-04-29T20:31:45","modified_gmt":"2023-04-29T23:31:45","slug":"trf2-derruba-decisao-que-suspendeu-funcionamento-do-telegram-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2023\/04\/29\/trf2-derruba-decisao-que-suspendeu-funcionamento-do-telegram-no-brasil\/","title":{"rendered":"TRF2 derruba decis\u00e3o que suspendeu funcionamento do Telegram no Brasil"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Desembargador ressalta que STF ainda discute esse tipo de medida<\/h3>\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"row\">\n<div id=\"tts-container\" class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\"><audio id=\"tts-player\" src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/202697.mp3\" controls=\"controls\" data-mce-fragment=\"1\"><\/audio><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\">\n<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>O desembargador federal Flavio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), decidiu neste s\u00e1bado\u00a0(29) liberar o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O aplicativo passou dois dias sem funcionamento.<\/p>\n<p>Decis\u00e3o atendeu\u00a0recurso do Telegram, ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o do aplicativo ter sido\u00a0<a href=\"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2023\/04\/29\/justica-determina-suspensao-do-telegram-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspensa na \u00faltima ter\u00e7a-feira<\/a>\u00a0(25) pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1\u00aa Vara Federal de Linhares, no Esp\u00edrito Santo. A medida foi tomada ap\u00f3s a empresa n\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes na plataforma de mensagens.<\/p>\n<p>Na segunda inst\u00e2ncia, o desembargador Flavio Oliveira Lucas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute, em duas a\u00e7\u00f5es, sobre se \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de mensagens em todo territ\u00f3rio nacional pela Justi\u00e7a. Em tais processos, j\u00e1 h\u00e1 dois votos no sentido de que a medida n\u00e3o seria constitucional, frisou ele.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, o desembargador escreveu que \u201ca medida de suspens\u00e3o completa do servi\u00e7o n\u00e3o guarda razoabilidade, considerando a afeta\u00e7\u00e3o ampla em todo territ\u00f3rio nacional da liberdade de comunica\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Contudo, ele manteve a aplica\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o ao Telegram pelo descumprimento da ordem para fornecer os dados sobre um grupo neonazista em atividade na plataforma. O magistrado considerou a san\u00e7\u00e3o \u201ca princ\u00edpio adequada \u00e0 envergadura e capacidade econ\u00f4mica da empresa\u201d.<\/p>\n<p>Ainda assim, o desembargador suspendeu a contagem do prazo da multa daqui em diante, ao menos at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Telegram no TRF2.<\/p>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p>A controv\u00e9rsia tem origem nas investiga\u00e7\u00f5es sobre o ataque \u00e0 Escola Estadual de Ensino Fundamental e M\u00e9dio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambos na cidade de Aracruz (ES), em 25 de novembro, quando um adolescente de 16 anos invadiu os estabelecimentos e matou a tiros tr\u00eas professoras e uma aluna. Outras doze pessoas ficaram feridas.<\/p>\n<p>Durante as investiga\u00e7\u00f5es, a pol\u00edcia aprendeu o celular do jovem e descobriu que a a\u00e7\u00e3o dele poderia ter sido induzida por grupos antissemitas no Telegram, em que havia, de acordo com os investigadores, \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de tutoriais de assassinato, v\u00eddeos de mortes violentas, tutoriais de fabrica\u00e7\u00e3o de artefatos explosivos, de promo\u00e7\u00e3o de \u00f3dio a minorias e ideais neonazistas\u201d.<\/p>\n<p>No dia 19 de abril, a Justi\u00e7a Federal do Esp\u00edrito Santo autorizou a quebra de sigilo telem\u00e1tico dos participantes desses grupos e ordenou o Telegram a fornecer os dados cadastrais dos usu\u00e1rios, com base no previsto pelo Marco Civil da Internet.<\/p>\n<p>Foi determinado o repasse de informa\u00e7\u00f5es como: nome, nome de usu\u00e1rios, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endere\u00e7o, dados banc\u00e1rios e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito cadastrados, contatos fornecidos para recupera\u00e7\u00e3o de conta, dispositivos vinculados (incluindo IMEI, se houver), n\u00famero de confian\u00e7a indicado para a autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores e logs de cria\u00e7\u00e3o (contendo IP, data, hora, fuso hor\u00e1rio GMT\/UTC e porta l\u00f3gica) de todos os usu\u00e1rios dos grupos, principalmente de seus administradores.<\/p>\n<p>No dia seguinte, a autoridade policial solicitou o cumprimento da medida, mas o aplicativo alegou, por algumas horas, quest\u00f5es t\u00e9cnicas que impediam o fornecimento dos dados, como a aus\u00eancia, por exemplo, de URLs e links espec\u00edficos sobre quais seriam de fato os alvos da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Por volta das 18h de 20 de abril, um desses grupos foi apagado da plataforma por seu administrador, o que impossibilitou definitivamente o cumprimento da decis\u00e3o judicial, alegou o Telegram.<\/p>\n<p>\u00c0 Justi\u00e7a, a empresa disse que &#8220;quando um grupo ou canal \u00e9 deletado da plataforma do Telegram, todos os seus membros s\u00e3o removidos, tornando-se imposs\u00edvel o acesso \u00e0s mensagens ou arquivos compartilhados no grupo que n\u00e3o existe mais, haja vista a estrutura e funcionamento da plataforma&#8221;.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s analisar o caso, o juiz respons\u00e1vel decidiu ent\u00e3o suspender o aplicativo em todo o pa\u00eds enquanto a empresa n\u00e3o fornecesse os dados solicitados e tamb\u00e9m aplicar a multa \u00e0 plataforma, decis\u00e3o agora suspensa parcialmente pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h6><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<hr \/>\n<p><strong><span style=\"color: #ff0000;\">By: miradouronot\u00edcias.com.br<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desembargador ressalta que STF ainda discute esse tipo de medida O desembargador federal Flavio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), decidiu neste s\u00e1bado\u00a0(29) liberar o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. 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