{"id":14394,"date":"2023-04-19T05:16:59","date_gmt":"2023-04-19T08:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/?p=14394"},"modified":"2023-04-19T05:16:59","modified_gmt":"2023-04-19T08:16:59","slug":"novo-arcabouco-fiscal-e-entregue-ao-congresso-com-ajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miradouronoticias.com\/site\/2023\/04\/19\/novo-arcabouco-fiscal-e-entregue-ao-congresso-com-ajustes\/","title":{"rendered":"Novo arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 entregue ao Congresso com ajustes"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Receitas extraordin\u00e1rias deixar\u00e3o de ser consideradas<\/h3>\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"row\">\n<div id=\"tts-container\" class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\"><audio id=\"tts-player\" src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/202084.mp3\" controls=\"controls\" data-mce-fragment=\"1\"><\/audio><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\">\n<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>Quase tr\u00eas semanas ap\u00f3s ser apresentado, o novo arcabou\u00e7o fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos foi entregue nesta ter\u00e7a-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Pal\u00e1cio do Planalto, com participa\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,\u00a0do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do\u00a0vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), e do presidente\u00a0da C\u00e2mara, Arthur Lira\u00a0(PP-AL).<\/p>\n<p>O projeto de lei complementar ter\u00e1 ajustes, que esclarecem pontos n\u00e3o divulgados no fim de mar\u00e7o. A principal mudan\u00e7a diz respeito \u00e0s arrecada\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo do limite de crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica decidiu incluir a medida para evitar que receitas at\u00edpicas n\u00e3o corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem exclu\u00eddas do c\u00e1lculo s\u00e3o as seguintes: privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, permiss\u00f5es,\u00a0<em>royalties<\/em>\u00a0(explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais) e dividendos das estatais.<\/p>\n<h2>Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Outra mudan\u00e7a diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a inten\u00e7\u00e3o de excluir do arcabou\u00e7o apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n<p>Agora, tamb\u00e9m ficar\u00e3o fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precat\u00f3rios (d\u00edvidas com senten\u00e7a definitiva da Justi\u00e7a) a serem pagos com desconto, os gastos relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e os aumentos de capital da Uni\u00e3o a empresas estatais n\u00e3o financeiras e n\u00e3o dependentes do Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>O teto atual de gastos prev\u00ea a exclus\u00e3o das estatais n\u00e3o dependentes do Tesouro e dos gastos eleitorais dos limites de despesas e dos gastos da Justi\u00e7a Eleitoral. O projeto de lei complementar, no entanto, manter\u00e1 dentro da regra fiscal os aportes a bancos oficiais. A mudan\u00e7a tem como objetivo reduzir o espa\u00e7o para megacapitaliza\u00e7\u00f5es em bancos p\u00fablicos, como foi feito entre 2009 e 2015 com o\u00a0Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social\u00a0(BNDES).<\/p>\n<p>Gastos com projetos socioambientais ou relativos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas custeados com recursos de doa\u00e7\u00f5es, bem como despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em fun\u00e7\u00e3o de desastres ambientais tamb\u00e9m ficar\u00e3o fora do marco fiscal, de acordo com integrantes do governo.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a permite que o Fundo Amaz\u00f4nia fique fora do novo arcabou\u00e7o. Despesas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino custeadas com receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou de conv\u00eanios tamb\u00e9m ficar\u00e3o fora da norma. Os gastos ambientais e de doa\u00e7\u00f5es a universidades federais j\u00e1 estavam fora do teto de gastos desde a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Investimentos<\/h2>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o governo incluiu uma trava. De 2025 a 2028, caso o governo economize mais que a banda superior da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio estabelecida pelo arcabou\u00e7o, at\u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es poder\u00e3o ser remanejados a investimentos. A proposta original apresentada no fim de mar\u00e7o previa que toda a sobra poderia ser destinada a investimentos.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a tem como objetivo, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, acelerar a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em momentos de elevado crescimento da economia. Esse valor de R$ 25 bilh\u00f5es ser\u00e1 corrigido ano a ano pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O piso de R$ 75 bilh\u00f5es para investimentos, tamb\u00e9m corrigido anualmente pelo IPCA, est\u00e1 mantido.<\/p>\n<h2>Infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, tamb\u00e9m houve mudan\u00e7a no per\u00edodo do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o que corrigir\u00e1 o crescimento das despesas. Foi mantido o sistema vigente no atual teto de gastos, que considera o IPCA apurado de janeiro a junho e uma estimativa de julho a dezembro. Isso dar\u00e1 ao governo atual uma pequena vantagem em 2024, caso o IPCA caia at\u00e9 meados de 2023 e volte a subir antes do fim do ano.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao crescimento das receitas, no entanto, o novo arcabou\u00e7o considerar\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Essa \u00e9 a mesma regra que vigorou at\u00e9 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento do gasto federal \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O intervalo foi alterado com a Emenda Constitucional dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n<p>O novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) das despesas a 70% do crescimento real das receitas l\u00edquidas (descontadas as transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios) no acumulado em 12 meses.<\/p>\n<h2>Par\u00e2metros<\/h2>\n<p>Outra mudan\u00e7a no arcabou\u00e7o diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o dos par\u00e2metros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os par\u00e2metros por projeto de lei ordin\u00e1ria, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes).<\/p>\n<p>Para os pr\u00f3ximos quatro anos, no entanto, os par\u00e2metros tamb\u00e9m ser\u00e3o enviados por meio de projeto de lei complementar. A equipe econ\u00f4mica deu a possibilidade de que o pr\u00f3ximo governo estabele\u00e7a os par\u00e2metros por projeto de lei simples. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a mudan\u00e7a teve como objetivo demonstrar maior rigor com o cumprimento do novo arcabou\u00e7o e dificultar mudan\u00e7as pelo Congresso.<\/p>\n<p><em>Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 20h08 para corrigir informa\u00e7\u00e3o. A entrega do projeto do arcabou\u00e7o fiscal ao Congresso\u00a0teve a presen\u00e7a do\u00a0vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do R\u00eago, e n\u00e3o do presidente Rodrigo Pacheco, como havia sido informado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h6><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<hr \/>\n<p><strong><span style=\"color: #ff0000;\">By: miradouronot\u00edcias.com.br<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receitas extraordin\u00e1rias deixar\u00e3o de ser consideradas Quase tr\u00eas semanas ap\u00f3s ser apresentado, o novo arcabou\u00e7o fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos foi entregue nesta ter\u00e7a-feira (18) ao Congresso Nacional. 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