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RELATOR PEDE AFASTAMENTO DE DILMA, PERDA DO CARGO E INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS

O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou parecer favorável ao prosseguimento e sugeriu que a presidente responda por crime de responsabilidade, infração político-administrativa que pode ser punida, por lei, com a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos.

Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Anastasia, não obstante ter analisado tecnicamente as acusações, deu também o tom político em seu relatório, rechaçando o discurso petista no sentido de que o impeachment seria um golpe de Estado.

‘Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um golpe. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF’, esclareceu o ex-governador mineiro.

Na sequência ele ainda arrematou: ‘o impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção”.

O parecer será votado na comissão na sexta-feira (6).

Aprovado na comissão, o caso vai para o plenário na próxima quarta-feira (11).

Dilma deverá ser afastada na quinta-feira (12).

By: Miradouronoticias.com/Fonte: Jornal da Cidade

CONSUMIDOR, AGORA VOCÊ PODE ABRIR OU FECHAR SUA CONTA BANCÁRIA SEM PRECISAR SAIR DE CASA

O encerramento de contas sempre gerou muitas dúvidas e aborrecimentos entre consumidores, pois muitos acreditavam que para encerrar uma conta bancária bastava não movimentá-la, o que não é verdade.

Por esta razão muitos correntistas inativos foram, e ainda são surpreendidos, com cobranças de débitos ou apontamentos no SPC/SERASA referentes às tarifas de manutenção de contas.

O que ocorre na maioria dos casos é que, os correntistas não desejando mais ter vínculo com determinado banco, por preguiça de enfrentar fila ou por falta de tempo deixam de movimentar a conta na esperança de que ela desapareça no tempo e espaço.

Todavia tanto a abertura como o encerramento de contas bancárias exige a manifestação por escrito do cliente. Essa exigência não deve ser entendida como burocracia das instituições financeiras, mas como uma garantia de que o Banco não venha arbitrariamente encerrar sua conta corrente.

A propósito o encerramento indevido (sem prévia comunicação) de conta corrente pode configurar dano moral dependendo das circunstâncias do caso.

Desta feita, o correntista que deseja encerrar sua conta deve comparecer a sua agência e realizar a solicitação por escrito. Contudo na semana que se encerrou o Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao Banco Central do Brasil, aprovou resolução que permite que os consumidores peçam a abertura ou encerramento de contas por meio eletrônicos.

De acordo com o documento os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo, mas os bancos necessitarão de um prazo para se adequarem aos novos procedimentos.

Sem dúvidas, a abertura e o encerramento de contas pela internet são mais uma facilidade que a inovação tecnológica traz aos consumidores. Lembrando que em muitos casos a movimentação bancária já é feita pela internet através do internet banking.

(Confira aqui nosso post sobre cuidados ao utilizar a internet banking)

Enquanto as instituições não se adequam aos novos procedimentos vigora a regra antiga: abertura e encerramento somente através do comparecimento pessoal a agência e por escrito. Sobre isso acesse aqui.

By: Miradouronoticias.com/Fonte: JusBrasil

DILMA SANCIONA LEI QUE COLOCA DANÇA, ARTES VISUAIS E TEATRO NO CURRÍCULO DO ENSINO BÁSICO

Dilma sancionou a Lei 13277/16 que inclui, de forma obrigatória, a disciplina de artes do ensino básico brasileiro. Temas de dança, artes visuais e teatro deverão ser incorporados ao currículo da disciplina. Antes a lei só previa música. As regras propostas pelo projeto valem tanto para escolas públicas quanto particulares.

Dilma sanciona lei que coloca dana artes visuais e teatro no currculo do ensino bsico

De acordo com a lei, os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos para implantar as mudanças. Esse período servirá para que os sistemas promovam a adequada formação de profissionais em número suficiente para atuar na educação básica.

A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no Brasil. Compreende três etapas: a educação infantil (para crianças com até cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).

Íntegra da Lei:

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o O § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

    “Art. 26…  

 …

  • 6o As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.

…(NR)

    Art. 2o O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos.

    Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 2 de maio de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

    DILMA ROUSSEFF

    Aloizio Mercadante

    João Luiz Silva Ferreira

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2016

By: Miradouronoticias.com/Fonte: JusBrasil

MUTUM-MG: TREZE PÁSSAROS SÃO APREENDIDOS PELA POLÍCIA AMBIENTAL

O 3º Grupamento de Policiamento Ambiental de Mutum realizou uma operação de combate a caça, captura e comércio ilegal de pássaros silvestres durante o domingo, 01/05.

A ação resultou na prisão de três autores, apreensão de 13 pássaros silvestres e 13 gaiolas. Cinco pássaros apresentavam sinais de adulteração nas anilhas. Foi constatado que a maioria estava sendo mantida em condições insalubres, além das gaiolas não atenderem as especificações determinadas pelo IBAMA.

A operação foi desencadeada a fim de responder a uma denúncia anônima postada no Disque Denúncia 181, informando nomes dos autores e localização de seus endereços.

Todos os autores e pássaros foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil, onde responderão pelos crimes ambientais cometidos por eles.

By: Miradouronoticias.com/Fonte: Portal Caparaó

GOVERNADOR VALADARES-MG: PM APREENDE QUASE 1 KG DE CRACK COM MORADORES DE MANHUAÇU.

Cinco indivíduos, moradores de Manhuaçu, foram a Governador Valadares comprar drogas e, depois de gastarem 16 mil reais, acabaram sendo presos pela Polícia Militar, na madrugada desta quarta-feira, 04/05.

A ação da PM aconteceu no bairro Santa Terezinha, em Governador Valadares. Três homens 19, 20 e 23 anos e dois menores de 16 anos foram abordados dentro de um veículo táxi enquanto retornavam para a cidade de Manhuaçu, onde residem.

A abordagem aconteceu após o recebimento de informações sobre o grupo que teria saído de Manhuaçu, em um veículo táxi, para comprar drogas em Valadares.

Após rastreamento, o automóvel foi localizado e abordado pela equipe policial. Havia apenas dois ocupantes e nada de ilícito foi encontrado.

Policiais Militares continuaram observando o veículo até que por volta de uma hora da madrugada, o veículo táxi foi abordado novamente na saída de uma ponte no bairro Santa Terezinha, em Governador Valadares. Os cinco ocupantes do automóvel foram submetidos à busca pessoal. Aproximadamente 1000 reais em dinheiro e cinco aparelhos celulares foram apreendidos.

Duas barras grandes de crack, pesando 792 gramas, foram encontradas em uma sacola que foi jogada de dentro do carro no meio do mato.

Um dos adolescentes assumiu a posse da droga, mas não passou nenhuma informação sobre a origem e nem o destino do entorpecente, que custou cerca 16 mil reais.

Todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia com a droga, o dinheiro e os celulares apreendidos, para adoção das demais providências. O veículo táxi também foi apreendido pela polícia.

By: Miradouronoticias.com/Fonte: Portal Caparaó

ROSÁRIO DA LIMEIRA-MG: PM E PC REALIZAM OPERAÇÃO “CAMINHOS DE MINAS” E APREENDEM VARIAS ARMAS DE FOGO

OPERAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL. Foi realizada no município de Rosário da Limeira na manhã desta quarta-feira (04) a Operação Caminhos de Minas, ação conjunta das polícias Militar e Civil. No total foram 20 policiais envolvidos e o resultado foram seis armas de fogo apreendidas, entre elas dois revólveres, munições e acessórios para carregar as amas. 01 uma pessoa foi presa e encaminhada a DPJ de plantão em Muriaé para as demais providencias policiais.

By: Miradouronoticias.com/Com Informações do Site Silvan Alves