Confira aqui dúvidas e respostas sobre a pré-matrícula

O período de pré-matrícula para estudar em uma escola da rede estadual de ensino já começou. Pais ou responsáveis têm até o dia 16 de dezembro para fazer a pré-matrícula. Para esclarecer possíveis dúvidas, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) elaborou uma cartilha com algumas perguntas e respostas. Clique AQUI para acessar esse material.

Confira abaixo algumas questões relativas ao processo:

Como será a matrícula na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais para 2020?

O processo está organizado em 4 momentos: Renovação de Matrícula, Pré Matrícula, Efetivação da Matrícula e Ocupação das Vagas Remanescentes.

O que é a renovação de matrícula?

É o processo em que os alunos já matriculados em uma Escola Estadual de Minas Gerais confirmam o interesse em continuar os estudos na mesma unidade escolar em 2020.

Quem deve fazer a renovação de matrícula?

Todos os alunos já matriculados na Rede Estadual de Ensino e que desejam cursar o ano letivo de 2020 na mesma unidade escolar.

Qual o período para renovação de matrícula?

De 19/11 a 06/12/2019.

Quem já está matriculado na Rede Estadual de Ensino tem a vaga garantida?

Não! É necessário confirmar o interesse para ter direito a vaga.

Quem formaliza a renovação de matrícula?

A renovação de matrícula é formalizada pelos pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou pelo próprio aluno (maior de 18 anos) presencialmente na escola.

Quais os documentos necessários para renovar a matrícula?

Uma ficha de renovação de matrícula que será disponibilizada pela escola deverá ser preenchida. Além de apresentar os seguintes documentos, sendo o original e a cópia:

I – Documento de identidade ou, na sua ausência, certidão de nascimento do aluno;
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do aluno. Obrigatório para estudantes maiores de idade e facultativo para menores de idade;
III – Comprovante de residência, no nome de um dos pais ou responsáveis ou do próprio aluno. São considerados comprovantes válidos as contas de água, de luz e telefone.
IV – Ficha de renovação assinada pelo aluno (maior de 18 anos) ou pelo seu responsável legal (em caso de menores de 18 anos).

Para a renovação da matrícula do aluno menor de idade, é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e CPF, de um dos pais ou responsáveis.

Caso o estudante seja declarado com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, é necessária a apresentação de laudo médico.

O que acontecerá com o aluno, caso a matrícula não seja renovada?

O aluno que não realizar a renovação de matrícula no prazo perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de pré-matrícula, caso tenha o interesse em permanecer na Rede Estadual de Ensino.

O que é pré-matrícula?

É a inscrição dos candidatos que desejam cursar o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais em 2020.

Quem deve fazer a inscrição na pré-matrícula?

Todos os alunos concluintes do 1° ao 9° Ano do Ensino Fundamental, do 1° ao 3° Ano do Ensino Médio, e da Educação de Jovens e Adultos que não se enquadram no processo de renovação de matrícula; os alunos que não foram encaminhados pelas comissões de cadastro a partir do cadastramento escolar; os alunos advindos das outras redes (municipal, privada, federal ou rede estadual de outro estado); e os estudantes que desejam retornar aos estudos no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio Regular ou EJA.

Qual o período para inscrição no pré-matrícula?

De 28/11 a 16/12/2019.

Como realizar a inscrição se não tenho aparelhos com acesso à internet?

Basta procurar os laboratórios de informática das Escolas Estaduais da sua cidade. Acesse aqui a relação de unidades disponíveis em todo o estado.

Para fazer inscrição é preciso pagar alguma taxa?

Não. É um serviço oferecido gratuitamente pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Como realizar a inscrição no Sistema Pré – Matrícula?

A inscrição deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou o próprio aluno (maior de 18 anos) por meio da internet, no endereço eletrônico www.matricula.educacao.mg.gov.br, no período de 28/11/2019 a 16/12/2019.

Realizar a inscrição garante a vaga em alguma unidade escolar?

Não. É necessária a confirmação da matrícula na unidade escolar, apresentando a documentação que comprove os critérios especificados, tais como, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência e o laudo médico comprobatório em casos de deficiência declarada.

Como será feita a distribuição de vagas?

Será feita de acordo com a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado e nível de ensino ofertado por escola.

Quais os critérios para encaminhamento dos estudantes?

Serão considerados os alunos com deficiência, estudante já integrante da Rede Estadual de Ensino, alunos que residem próximos da unidade escolar, alunos com irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica e os alunos com menor idade. Os mesmos critérios serão adotados para o estudante advindo de outras redes.

Onde serão divulgados os resultados da inscrição?

Os resultados serão divulgados no endereço eletrônico matricula.educacao.mg.gov.br, a partir do dia 27/12/2019.

O que acontecerá com o estudante, caso não faça a inscrição no sistema pré-matrícula?

Não possuirá a garantia de vaga em nenhuma instituição, devendo os pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou o próprio aluno (maior de 18 anos), aguardar o período de distribuição das vagas remanescentes para realizar a matrícula na nova vaga.

O que é o processo de matrícula?

É a confirmação do interesse do estudante em garantir a vaga na unidade de ensino para o qual foi encaminhado, mediante comparecimento presencial. É o ato que vincula o estudante à escola, conferindo-lhe a condição de aluno.

Qual o público que deve efetivar a matrícula na unidade de ensino?

O estudante que foi encaminhado pelas comissões de cadastro escolar previstas na Resolução n° 4.142/2019 e o que foi encaminhado por meio do processo de pré-matrícula.

Qual o período para efetivação da matrícula?

De 06/01 a 20/01/2020.

Como será feita a matrícula para 2020?

Os pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou o próprio aluno (maior de 18 anos) deverão se apresentar na unidade de ensino portando:

– Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento do aluno que a substitua, original e cópia;
– CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se o aluno for maior de idade e facultativa quando menor de 18 anos;
– Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais ou responsáveis ou do aluno. São considerados comprovantes válidos as contas de água de luz, telefone.
– Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola.

Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis. Caso o estudante seja declarado como portador de Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, é necessária a apresentação de laudo médico, original e cópia.

O que acontecerá com o estudante, caso a matrícula não seja efetivada no período de 06/01 a 20/01/2020?

O não comparecimento dos pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou o próprio aluno (maior de 18 anos) na escola indicada dentro do período de matrícula acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição, devendo aguardar o período de distribuição das vagas remanescentes para realizar a matrícula.

Como acontecerá o processo de ocupação das vagas remanescentes?

As vagas remanescentes serão ofertadas aos estudantes que não participaram ou não efetivaram sua matrícula até o dia 20 de janeiro de 2020 e divulgadas no endereço eletrônico matricula.educacao.mg.gov.br a partir do dia 23/01/2020.

Fiz o cadastro escolar para 2020, preciso participar do processo de pré-matrícula ?

Não. Os candidatos deverão aguardar a publicação no endereço eletrônico matricula.educacao.mg.gov.br, do encaminhamento para efetivação da matrícula na unidade escolar para a qual foi encaminhado.

By: Miradouronoticias.com.br/SEE

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